Touradas no Campo Pequeno? Casa Pia diz que quem decide é a administradora judicial

Casa Pia de Lisboa explicou ao DN que cedeu concessão à Sociedade Campo Pequeno que está em processo de insolvência.

Afinal quem decide se há ou não touradas no Campo Pequeno, em Lisboa? A Câmara Municipal de Lisboa (CML) diz que é a Casa Pia de Lisboa e esta disse ao DN que a decisão é da Sociedade de Renovação Urbana do Campo Pequeno e da administradora designada pelo tribunal, Paula Mattamouros Resende...

Depois de o PAN ter perguntado à Câmara Municipal de Lisboa de quem era a responsabilidade da realização de eventos tauromáquicos no Campo Pequeno, o município esclareceu que é a Casa Pia de Lisboa, que tem a concessão da praça até 2096. Por sua vez, contactada pelo DN, a Casa Pia esclareceu que não é bem assim. Segundo a instituição, apesar de ser dona do imóvel, "a exploração sempre foi concedida a terceiros, mediante a celebração de contratos de concessão" e "o contrato de concessão atualmente em vigor, e válido até 2096, prevê, entre outros, a realização de espetáculos tauromáquicos".

"Neste contexto, a Casa Pia de Lisboa não pode, unilateralmente, alterar o contrato de concessão outorgado por escritura lavrada em 1998, o qual apenas pode ser alterado por acordo entre as partes e nos termos legalmente previstos. Acresce que está em curso o processo de alienação da sociedade insolvente, onde se inclui o contrato de concessão, pelo que o mesmo não pode ser objeto de modificações nesta fase", esclareceu a instituição ao DN.

Ou seja, os eventos a realizar no Campo Pequeno são da responsabilidade da administradora designada pelo tribunal, Paula Mattamouros Resende em funções na Sociedade de Renovação Urbana do Campo Pequeno desde maio de 2014. Contactada pelo DN a administradora prometeu responder para a semana.

A questão da responsabilidade do espetáculo tauromáquico no Campo Pequeno surge depois de o PAN - Pessoas, Animais, Natureza ter levado em março a discussão na Assembleia Municipal uma recomendação a pedir à autarquia esclarecimentos sobre as obrigações da Casa Pia decorrentes do acordo estabelecido em 1889 entre a câmara e a instituição a quem foi entregue a exploração do recinto. O partido de defesa dos animais considera que o facto de Fernando Medina ter, agora, tornado claro que não é obrigatório realizar touradas na praça lisboeta é um "avanço histórico e civilizacional".

A Câmara Municipal de Lisboa esclareceu a Casa Pia de que a realização de corridas de touros no Campo Pequeno, fim para o qual o recinto inaugurado em 1892 foi construído, não é obrigatória desde 1997. Numa carta enviada a 22 de março, o presidente do município, Fernando Medina, explicou que a instituição "tem a mais ampla liberdade na decisão quanto à atividade a realizar no recinto em causa, sendo certo que a realização de espetáculos tauromáquicos nunca será para o Município de Lisboa condição de manutenção da concessão".

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