Ministério Público pede adiamento da hasta pública dos terrenos da antiga Feira Popular
Ministério Público enviou esta quinta-feira novas questões à Câmara Municipal de Lisboa sobre a "legalidade urbanística e ambiental" do projeto de urbanização previsto para Entrecampos, indagando sobre a disponibilidade para reponderar a venda dos terrenos "com vista a acautelar possíveis ilegalidades".
O Ministério Público pede à Câmara de Lisboa para adiar a hasta pública dos terrenos da antiga Feira Popular, agendada para esta sexta-feira, "com vista a acautelar possíveis ilegalidades"
Em resposta às perguntas do DN, o Ministério Público indicou ter enviado esta quinta-feira "um conjunto de questões à Câmara Municipal de Lisboa a respeito da designada Operação Integrada de Entrecampos", o projeto de urbanização dos terrenos da antiga Feira Popular que vai reconverter a zona numa área de habitação, escritórios e espaços verdes. "As questões respeitam a aspetos de legalidade urbanística e ambiental, matéria que se inscreve na competência do Ministério Público nos Tribunais Administrativos", explicaram.
A hasta pública dos terrenos, inicialmente prevista para dia 12, tinha sido adiada para esta sexta-feira, 23 de novembro, para dar tempo ao Ministério Público para analisar as 14 páginas de resposta que o município enviou face às primeiras questões colocadas pela procuradora Elisabete Matos, na sequência de uma exposição que os vereadores do CDS-PP tinham enviado pondo em causa a legalidade urbanística do projeto.
As novas questões surgem na sequência das respostas dadas e do reagendamento da hasta pública "relativo a quatro ativos imobiliários abrangidos pela dita Operação Integrada".
Depois do primeiro adiamento, o prazo para a entrega de propostas para a hasta pública - cuja expectativa de rendimentos ronda os 180 milhões de euros - ficou adiado para as 17.00 desta quinta-feira, realizando-se a abertura das propostas no dia seguinte.
Agora, face às novas questões, o Ministério Público indaga também "a disponibilidade da Câmara Municipal de Lisboa para reponderar o procedimento com vista a acautelar possíveis ilegalidades". O ofício foi endereçado tanto ao presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, tendo sido dado conhecimento também à presidente da Assembleia Municipal de Lisboa, Helena Roseta.
O DN tentou contactar os responsáveis da autarquia para comentarem esta nova ronda de perguntas do MP mas não obteve respostas.
