Trotinetes e bicicletas no passeio pagam multa a partir de hoje

Junta de freguesia vai aplicar coimas de 60 a 300 euros, mais uma taxa de 31,90 euros por cada veículo removido.

O estacionamento indevido de trotinetes, bicicletas ou segways nos passeios, em bairros como Alfama, Mouraria ou Castelo, vai sair caro às entidades detentoras destes veículos. A partir de hoje, a freguesia de Santa Maria Maior passa a remover e multar os equipamentos que estejam estacionados no passeio a impedir a circulação pedonal. A coima vai dos 60 aos 300 euros, mas o custo não se fica por aí: a junta prepara-se para cobrar 31,90 euros por cada veículo mal estacionado, a título de taxa de remoção, transporte e armazenagem até 30 dias. A partir deste período é cobrado um montante adicional de 67 cêntimos por cada dia que permaneçam nos armazéns da junta, de acordo com o regulamento de taxas que já foi aprovado e publicado.

A remoção de trotinetes do espaço público, quando constituam um "impedimento ou perigo óbvio" à circulação dos peões, já começou a ser feita durante o mês de junho pelos serviços da junta, mas ainda sem dar lugar à aplicação de multas, dado que o regulamento que o permite ainda não estava a vigor. Passa a vigorar a partir desta segunda-feira, mantendo-se até 2021.

"Compete à Junta de Freguesia de Santa Maria Maior, sem prejuízo das demais entidades, a fiscalização das regras estabelecidas no regulamento, podendo remover, transportar e armazenar os equipamentos, sendo os encargos suportados pela entidade responsável", anunciou a junta, em comunicado, há pouco mais de uma semana.

A medida não foi bem recebida pela Câmara de Lisboa que, pela voz do vereador da mobilidade, veio defender que a junta não tem competências para assumir esta medida. "As entidades competentes para fiscalizar o Código da Estrada são a Câmara Municipal de Lisboa e as forças de autoridade: Polícia Municipal, PSP e EMEL, que tem essa competência delegada", afirmou à Lusa Miguel Gaspar.

Mas o desagrado da autarquia não desarma o presidente de Santa Maria Maior, o socialista Miguel Coelho. "Isto não conflitua com o Código da Estrada, é espaço pedonal, não é espaço rodoviário", disse ao DN fonte oficial da junta. A mesma fonte sublinha que a remoção dos veículos se aplicará àqueles que manifestamente estiverem a impedir a circulação pedonal, ou que representem perigo para as pessoas. Uma trotinete ou bicicleta que esteja estacionada no passeio, mas encostada num espaço que não incomode, não será removida.