Alojamento local. "Alfama, Castelo e Mouraria estão em estado pré-comatoso"

Há um ano a Freguesia de Santa Maria Maior, uma das zonas de Lisboa mais atingida pelo alojamento local, mostrou os rostos de quem estava a ser "expulso" dos bairros históricos. Depois das alterações à lei conseguidas, o próximo objetivo do presidente da Junta é proteger as "famílias com crianças e jovens em idade escolar".

Há um ano a Junta de Freguesia de Santa Maria Maior lançou "Os Rostos dos Despejos", um projeto em que as figuras eram as pessoas dos bairros que estavam a receber ordens para sair das suas casas, num movimento potenciado pelo aumento do turismo e da procura de alojamento local. Nessa altura os habitantes de Alfama, Mouraria, Castelo - os bairros mais afetados - deram a cara pelas suas histórias e colocaram na agenda as suas dificuldades.

Uma ano depois, a autarquia liderada por Miguel Coelho (eleito pelo PS) divulgou um documentário sobre o tema e fez um balanço do que aconteceu nestes 12 meses em que muita coisa mudou - começando pela legislação que possibilitou às câmaras, como a de Lisboa, impor regras nesta oferta turística e proibir a abertura de unidades de alojamento local nas zonas da capital.

O autarca, cuja freguesia tem 9777 habitações de alojamento local (mais de metade dos existentes na cidade, 17 995) e que desde 2013 perdeu 2491 eleitores (20 % da população que pode votar), deu a cara pelo projeto e reconhecendo que muito foi feito defende que há um próximo passo necessário: defender as famílias que moram nestas zonas e que têm filhos em idade escolar.

Tudo para dar vida a bairros históricos que estão a ficar desertificados e onde, reconhece Miguel Coelho, "há ruas desertas". Entre as iniciativas da junta está a disponibilização de um número telefónico - 800 21 00 05 - para os moradores puderem denunciar casos que considerem ser de alojamento local ilegal.

Um ano depois de "Os Rostos dos Despejos" o que mudou?

O projeto "Os Rostos dos Despejos" espoletaram um processo de consciencialização muito rápida por parte de quem tem competências para poder alterar a legislação no sentido de que o problema era real e que era necessário encontrar respostas. O que é que mudou? Conseguiu paralisar os despejos durante um ano. Fizemos uma proposta de moratória e foi aceite. Depois, fez com que governo e os partidos políticos andassem mais depressa e que convertessem em legislação na Assembleia da República muitas das nossa propostas, designadamente uma nova Lei do Alojamento Local que permite às autarquias estabelecerem quotas e limites por bairro. Isso já está em vigor, concretamente aqui em Lisboa e na minha freguesia há já três bairros onde não é possível haver mais alojamento local.

Foi uma alteração à legislação conhecida com a Lei Cristas...

Foi uma profunda alteração à Lei Cristas, fazendo com que seja muito injusto dizer que esta é a Lei Cristas pois essa já desapareceu.As pessoas com mais de 65 anos, com contratos antigos, ficaram protegidas. Encontrou-se também uma forma de salvaguardar quem estava com contratos recentes, com contratos a prazo desde que estivessem nas casas há 20 anos. E isso nem sequer estava previsto na lei anterior. Agora, podemos dizer que quem tem mais de 65 anos, uma deficiência igual ou superior a 60% está bem protegido na lei.

E que outras mudanças foram aprovadas?

Com esta nova legislação foi possível alterar as condições de despejo por obras profundas passando a ser muito mais difícil e raras. E isso também era algo que nos incomodava bastante. Foi criminalizado o bullying imobiliário, que era um expediente muito utilizado pelos proprietários para amedrontar e fazer com que as pessoas, sobretudo as mais desprotegidas, quisessem ou fossem forçadas a sair das casas independentemente dos contratos. E isso também é algo muito positivo que importa registar.

Nestas mudanças também foram aprovados incentivos para os proprietários...

Aceitou-se uma proposta nossa, depois trabalhada na Assembleia da República, para compensar os proprietários que apostem no arrendamento de longa duração, dar-lhes incentivos fiscais. Hoje em dia quem alugar uma casa por 20 anos, ou mais, tem uma isenção de 90% sobre o IRS, o que é muito positivo. Se for de 10 paga menos também. Estamos satisfeitos com essa decisão.

Valeu a pena "Os Rostos dos Despejos"?

Valeu. Se não tivéssemos feito nada, isto não teria acontecido. Agora, se estamos satisfeitos? Se esta lei é o produto final? Achamos que não. É preciso continuar a pugnar por alguns pontos que ainda não conseguimos, sobretudo para as famílias que têm crianças em idade escolar. Este é um processo e achamos que este ponto deve ser introduzido agora. Isto é um processo e haveremos de lá chegar. Nós, a junta de freguesia.

Na cerimónia de dia 5, onde se assinalou o primeiro ano do projeto, uma moradora disse que Alfama "estava morta". Está?

A expressão é em sentido figurado. Mas é verdade que Alfama, Mouraria e Castelo estão irremediavelmente danificados pela saída de tanta e tanta gente. E se continuasse então morriam mesmo. Sendo certo que agora não direi que [os bairros] estão mortos, mas estarão num estado comatoso ou pré comatoso. Isto é, perdemos muita população, que já lá vivia há muitos anos. Em termos de eleitores perdemos 2491 eleitores, 20% da população, e foi sobretudo nestas zonas. Isto faz com que haja lá ruas desertas, têm lojas, bares e alojamento local, mas não se fixa lá população. No caso do alojamento local as pessoas estão lá 4 ou 5 dias e vão embora. Isso não cria tecido social. E nesse sentido a frase faz sentido se for interpretada neste espírito.

Bairro não rejuvenesce...

Não, mesmo em relação às pessoas que podiam ficar tudo isto fez com que o preço das rendas subisse muito. Em principio não há casas para arrendar, mas quando há são caríssimas. Costumo dar um exemplo: há cinco anos um T1 em Alfama era alugado entre os 100 e os 150 euros, dependia do estado da casa. Agora quando há está à volta dos mil euros, quando não é mais. Isto não está acessível às bolsas das pessoas e faz com que tenham de ir procurar casa noutros lados o que está a fazer subir o preço da habitação nos concelhos vizinhos de Lisboa.

O projeto "Os Rostos dos Despejos" vai continuar?

Claro. O nosso próximo objetivo é convencer as forças politicas na Assembleia da República que é preciso legislar também no sentido de proteger as famílias com crianças e jovens em idade escolar. Isto é um processo que não se alcança de um dia para o outro. Não vamos desistir.

Esta segunda-feira a Junta de Santa Maria Maior disponibilizou uma linha telefónica relacionada com o Alojamento Local. Qual é o objetivo?

É simples. Nós não temos competências de fiscalização legalmente atribuídas, contudo depois de o sr. presidente da Câmara de Lisboa [Fernando Medina] ter determinado, e bem, que Alfama, Mouraria e Castelo não comportam mais alojamento local, é preciso verificar que isto não aconteça. E do que conhecemos a fiscalização não tem capacidade para verificar isto. Apontamos. Não sei se este dado é muito rigoroso, mas parece que a ASAE terá um inspetor para cerca de 10 mil fogos, a CML também não tinha um serviço de fiscalização para isto [alojamento local]. Presumo que faria essa fiscalização pelos pedidos de registos. Mas também sabemos, pelo conhecimento que temos do terreno que há alojamento clandestinos, muitos que abrem sem dizer nada a dizer. Portanto, esta linha serve para qualquer cidadão comunicar à Junta que pode haver um alojamento local que não tem licença. Nesse caso, iremos fazer observação direta para saber se a comunicação tem fundamento. Se não tiver o caso encerra, se tiver fundamento comunicaremos à ASAE e à CM que na rua tal poderá estar uma unidade deste género não registada. É o objetivo fundamental desta linha.

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