Casa e emprego. Ou como tirar 361 sem-abrigo das ruas até 2023

Foi esta terça-feira apresentado o Plano Municipal para a Pessoa em Situação de Sem-Abrigo que tem como foco a habitação e o emprego.

"Uma resposta para cada pessoa", é esta a promessa feita por Fernando Medina, presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), na apresentação, na manhã desta terça-feira, do Plano Municipal para a Pessoa em Situação de Sem-Abrigo (PMPSA). Do investimento de 14,6 milhões, 10 milhões serão alocados ao reforço do Programa "Housing First" que passa de 80 vagas para 400. Segundo os números da autarquia, existem 361 pessoas sem teto (não dormem em albergues ou em quartos, por exemplo) na cidade de Lisboa. Com este reforço, nenhuma destas pessoas estaria na rua. O que ainda não acontece.

O caso de Sara Furtado - a jovem sem-abrigo que no início de novembro atirou o filho recém-nascido para um ecoponto -, veio relançar a discussão pública sobre o assunto. O caso não foi referido durante a apresentação - os moldes do plano estariam já a ser desenhados em novembro -, mas Manuel Grilo, vereador dos Direitos Sociais, sublinha que essa é uma "exceção que confirma a regra". "Não temos crianças nem grávidas a viver na rua, esta é a regra", reforça.

Sobre Sara Furtado, diz que, apesar de o caso estar em segredo de justiça e por isso não poder revelar muitos pormenores, a jovem "não ficou perdida no sistema.Deu informações erradas, contraditórias, desapareceu durante algum tempo.As pessoas perderam-na de vista porque ela também se perdeu da vista das pessoas", disse Manuel Grilo.

O objetivo é que casos como o de Sara Furtado não se repitam até porque o foco do plano está na habitação, mas inserida num programa que conta com apoio técnico individualizado. Como disse Fernando Medina: "Não vamos resolver todos os casos, mas vamos assegurar uma resposta para todos, porque essa é a nossa obrigação".

O que é que muda?

O Plano Municipal para a Pessoa em Situação de Sem-Abrigo tem como objetivo dar casa e emprego às 361 pessoas sem teto (que dormem efetivamente nas ruas, como era o caso de Sara Furtado) e aos 1967 sem abrigo que dormem em albergues, quartos ou centros de acolhimento. "Uma resposta mais individualizada, e não uma resposta formatada para todos", anunciou Fernando Medina.

A proposta de Orçamento do Estado para 2020 prevê um reforço de 7,5 milhões de euros nos mecanismos de ajuda às pessoas em situação de sem-abrigo.

Além da implementação do sistema "Housing First", que consiste em atribuir uma casa a um sem-abrigo, antes de iniciar todo o processo de ajuda, está ainda prevista a criação de uma bolsa de emprego apoiado, em articulação com o Instituto de Segurança Social, em empresas municipais, para cerca de 200 pessoas em situação de sem abrigo.

"Primeiro, uma casa" - só 10 por cento dos sem-abrigo voltam às ruas

Américo Nave é diretor da associação Crescer e trabalha no projeto-piloto "Housing First" desde 2013 - "90 por cento das pessoas sem-abrigo que entraram no programa não voltaram para as ruas", disse ao DN.

Sobre o plano apresentado esta manhã, o responsável diz que "é o primeiro plano que pode dar resposta a todas as pessoas sem-abrigo".

"Apresenta uma resposta de 400 casas para 361 pessoas sem teto, o que quer dizer que podemos chegar a todas as pessoas que estão realmente na rua", realça, sublinhando que "há pessoas há 30 ou 40 anos nas ruas" e que esta é a hora de encontrar um plano que dê uma resposta eficaz ao problema.

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