A Câmara de Alpiarça, no distrito de Santarém, defendeu esta quinta-feira que o novo regulamento de apoios escolares - que o DN noticiou e que pretende ter em conta “sinais exteriores de riqueza” do agregado familiar dos candidatos - cumpre a lei e visa assegurar uma distribuição justa dos apoios entre os alunos..A autarquia quer incluir uma cláusula que exclui dos apoios escolares famílias com sinais exteriores de riqueza, como telemóveis topo de gama ou carros de alta cilindrada. O caso está a dar polémica, com a presidente da câmara, a socialista Sónia Sanfona, a ser criticada até pelo seu próprio partido..Em comunicado, a Câmara de Alpiarça sublinha que a medida, aprovada por unanimidade na reunião de câmara do dia 22 de novembro, respeita a legislação em vigor que orienta os municípios a desenvolver diligências sempre que existam dúvidas sobre a situação socioeconómica dos candidatos..“No que respeita às normas para atribuição dos auxílios económicos, já o Despacho 8452-A/2015 estabelece que, em caso de dúvida sobre os rendimentos efetivamente auferidos, os agrupamentos de escolas, e agora os municípios, devem desenvolver as diligências que considerem adequadas ao apuramento da situação socioeconómica do agregado familiar do aluno”, argumentou a autarquia..A câmara escreve ainda que, para a concretização desta medida, decidiu incluir “um conjunto de ações complementares para apurar a real situação socioeconómica do agregado familiar do aluno”..“Em todos os casos, a lei estabelece regras ou critérios que servem de base a essa atribuição, que devem ser observados, sobretudo por quem administra a coisa pública e dispõe dos meios para atribuir esses benefícios”, defende a autarquia..O município acrescenta que o atual regulamento tem como objetivo garantir condições de equidade na concessão dos apoios..Esta reação surge após o PS ter dito que as autarquias não devem criar “critérios adicionais” aos da lei na atribuição de apoios sociais, referindo ainda que os “critérios de atribuição de apoios e prestações sociais são definidos na lei, uniformes para todo o território nacional e com instrumentos de verificação de rendimentos dos agregados”.