"O Governo quer uma autorização legislativa para alterar a Lei do Trabalho em Funções Públicas e não diz sequer ao Parlamento o que quer alterar", disse esta segunda-feira aos jornalistas o líder do BE, Fabian Figueiredo, durante a apresentação das duas primeiras de várias propostas que o partido quer fazer ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025)..A primeira proposta bloquista de alteração ao OE2025 passa pela "eliminação do artigo 161.º" do OE2025 avançado pelo Governo, que consiste numa "autorização legislativa para alteração" da legislação que regula o trabalho dos funcionário públicos..No entanto, nas palavras de Fabian Figueiredo, este artigo do OE2025 representa um "problema de transparência" e um "problema de confiança".."PSD e PS têm um histórico destas leis" e sempre que fizeram alterações "foi para reduzir direitos", nomeadamente "dias de férias - que, aliás, estão para recuperar desde a Troika", sublinhou o deputado..Para além disto, o Bloco de Esquerda também quer eliminar o artigo 160.º da proposta do OE2025, que é um mecanismo semelhante ao anterior, mas "em matéria de sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública".."Estas duas armadilhas devem ser retiradas do Orçamento do Estado", defendeu Fabian Figueiredo, acrescentando, depois de ser questionado pelos jornalistas sobre se o partido vai avançar com propostas para reformados, que "os pensionistas sabem que podem contar com o Bloco de Esquerda para a valorização das suas pensões".."O Governo, tal como o anterior, infelizmente, tem optado por aumentos pontuais únicos e isso é uma medida errada", defendeu, acrescentando que "as pensões devem ser aumentadas de forma estrutural, permanente"..Questionado sobre as declarações do presidente da Câmara de Loures, Ricardo Leão, que na semana passada defendeu que munícipes com condenações judiciais devem ser despejados “sem dó nem piedade” das habitações municipais onde moram, Fabian Figueiredo disse que não surpreendem.."Toda a gente que o conhece sabe que isto não foi um lapso nem um momento menos bom" do autarca, apontou o deputado, afirmando que "não é a primeira, nem segunda, nem terceira declaração pública que Ricardo Leão faz que podia ter sido dita pelo Chega"..Para ilustrar esta ideia, Fabian Figueiredo lembrou três momentos do autarca, que passaram por "declarações infelizes e graves" quando "ameaçou cortar as refeições escolares às crianças cujos pais se atrasam nos pagamentos"..Para além disto, o deputado bloquista aludiu a outras "declarações infelizes e recentes" em que "Ricardo Leão se gaba de fazer o maior despejo da história", com "550 pessoas"..Para Fabian Figueiredo, este "não é um acaso nem uma escorregadela" do preisdente da Cãmara de Loures, mas mais um episódio em que o autarca se apoia "no discurso da extrema-direita".