Atraso no envio de cartões da AIMA bloqueia motoristas TVDE. Bolt dá 30 dias, Uber recusa

Passado o prazo de 15 de abril e sem que o cartão de residência renovado tenha chegado, motoristas de TVDE tiveram suas contas bloqueadas pela Uber. Esse era exatamente o medo de imigrantes, muitos deles brasileiros, que aguardam o documento há meses.

A empresa recusou oferecer uma solução aos imigrantes diante do atraso da Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA). “A autorização de residência válida é um dos documentos obrigatórios para o exercício da atividade de TVDE, sendo verificada de forma rigorosa, tanto no momento do registro quanto ao longo do tempo, por meio de processos contínuos de validação documental”, diz o comunicado da empresa enviado ao DN Brasil.

A empresa recusou uma solução aos imigrantes diante do atraso da Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA). “A Uber continuará pautando sua atividade para garantir que todos os motoristas cumpram os requisitos legais para operar na plataforma, contribuindo para um serviço seguro, regulamentado e confiável para todos”, acrescenta. No caso desses imigrantes, trata-se de um processo de renovação e do descumprimento do prazo legal de 60 dias para análise e emissão do documento.

Posição diferente teve a Bolt, que concedeu um prazo de 30 dias para que a AIMA resolva a situação. “A Bolt prorrogou automaticamente por 30 dias o prazo para que os motoristas parceiros apresentem esse comprovante, garantindo que ninguém seja penalizado por uma demora que não é de sua responsabilidade. Até o momento, nenhum motorista foi bloqueado na Bolt devido a esse atraso processual”, informa em comunicado.

A empresa afirma estar ciente da situação pública dos atrasos na agência. “A Bolt está ciente da situação que afeta milhares de motoristas de TVDE em Portugal, resultante de atrasos acumulados nos processos de renovação da autorização de residência na AIMA”, diz a nota.

Ao mesmo tempo, ressalta que essa extensão de prazo “não dispensa o cumprimento dos requisitos legais e visa apenas garantir o tempo necessário para que os motoristas apresentem a documentação comprobatória, diante da ausência de uma nova prorrogação do regime excepcional por parte das autoridades”.

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O entendimento da empresa é que a pessoa que aguarda o documento, atrasado pela AIMA, está em situação legal para trabalhar. “A Bolt cumpre rigorosamente a legislação portuguesa em vigor e monitora continuamente a situação documental de seus motoristas. Entendemos que quem solicitou a renovação da autorização de residência e possui o respectivo comprovante está legalmente autorizado a viver e trabalhar em Portugal, e a Bolt tem o dever de colaborar para que esses profissionais possam exercer esse direito”, afirma.

Prazos

O prazo de 15 de abril foi considerado após o fim das prorrogações da validade dos documentos por decreto. Foi criado um comprovante de renovação, válido por 180 dias. Esperava-se que, durante esse período, fosse possível entregar os cartões em tempo hábil, o que não aconteceu.

Diante dos atrasos, a AIMA criou um “comprovante de deferimento”, que, no entanto, não tem validade para essas e outras situações, como questões bancárias. Um dos problemas é que não apresenta data de validade nem o número do antigo título de residência.

O comprovante inclui ainda a frase: “Esta declaração não substitui o título de residência nos casos em que sua apresentação é legalmente exigida, mas certifica, para todos os demais fins considerados pertinentes, a existência da situação jurídica titulada”. O entendimento é que esse documento não possui a validade necessária.

O DN Brasil apurou que mais de 90% dos cartões deferidos foram entregues, mas ainda há milhares em análise. O processo de renovação desses títulos de residência, alguns vencidos desde 2024, começou em julho do ano passado, no âmbito da Estrutura de Missão.

amanda.lima@dn.pt