Visita de Hollande faz antecipar reforço da unidade antiterrorista

Estava agendada para ser discutida em Conselho de Ministros no dia 28 de julho, mas ontem, terça-feira, o primeiro-ministro português anunciou que o novo regulamento da Unidade de Coordenação Antiterrorista (UCAT) será aprovado ainda esta semana. A antecipação teve como pretexto a visita de ontem do presidente francês a Portugal, dias depois do ataque em Nice, que vitimou 84 pessoas. François Hollande almoçou com Marcelo Rebelo de Sousa e encontrou-se logo de seguida com António Costa, tendo como um dos temas dominantes da agenda o combate ao terrorismo e a segurança europeia.

Há mais de um ano - desde a aprovação da Estratégia Nacional de Combate ao Terrorismo (ENCT), em fevereiro de 2015 -, que está por definir a nova organização da UCAT e o seu reforço operacional, previsto nesse documento orientador. A UCAT é uma estrutura onde as polícias e as secretas trocam informações sobre terrorismo. Embora haja regulares contactos bilaterais, só reúnem uma vez por semana e não têm outra utilidade que não seja a partilha de dados.

De acordo com a versão do projeto de regulamento a que o DN teve acesso, a UCAT deve ser transformada numa estrutura permanente com representantes dos serviços de informações e das forças de segurança com responsabilidades acrescidas. Além da troca de informações deverão também assumir a execução da ENCT, no que diz respeito aos planos previstos, como a prevenção da radicalização, a proteção das infraestruturas críticas e a articulação operacional.

De semblante quase sempre carregado com uma expressão de tristeza, o presidente francês não deixou de colocar a segurança e o combate ao terrorismo no centro das suas declarações. "No quadro do novo impulso que pretendemos dar à construção europeia, a primeira prioridade é a proteção, a defesa e a segurança das nossas fronteiras", afirmou no final do encontro com Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém.

François Hollande adiantou que na cimeira europeia de Bratislava, em setembro, serão tomadas iniciativas para reforçar a segurança das fronteiras europeias. "Temos consciência da ameaça terrorista, mas a França é um alvo preferencial por ser a liberdade, a democracia. Se os terroristas nos atingem é por saberem o que a França representa", disse. Hollande afirmou que Portugal "sabe que a democracia defende-se e que a Europa não é apenas procedimentos, contas e disciplinas, são valores e princípios. É uma comunidade de destino", sublinhando que Portugal tem estado sempre ao lado da França, nomeadamente após os atentados de 13 de novembro, em Paris.

Serão injustas sanções da UE

A França, garantiu o chefe do Estado, está também ao lado de Portugal na oposição à aplicação de sanções por causa do incumprimento do défice em 2015, defendo que a União Europeia (UE) será "injusta" se o fizer. "O que venho hoje dizer a Portugal é que precisamos de regras comuns, fazemos parte de um todo, mas precisamos de solidariedade e de esperança. O povo não pode viver apenas de procedimentos e deve viver de projetos e o projeto europeu não se pode reduzir simplesmente a regras e à disciplina, são necessárias, sim, mas também não podem constituir o caminho que queremos seguir para a Europa", sublinhou. Recorde-se que a França é "campeã" da violação do limite de 3% do défice. Desde 2002 já o ultrapassou 11 vezes.