Vice do PSD pode perder mandato por contratos de irmãos com o Estado

A Arbogeste, propriedade dos irmãos de António Leitão Amaro, fez vários contratos públicos durante o período em que desempenhou as funções de secretário de Estado no governo de coligação PSD/CDS, e também nesta legislatura, segundo noticia o jornal Observador. A atual lei das incompatibilidades prevê a perda de mandato. O vice-presidente da bancada social-democrata admite: "Não vou dizer que a lei não é para cumprir. Lei é lei".

Segundo o jornal online, a A Arbogest é uma empresa de "recolha, transporte e comercialização de resíduos florestais" e tem registados no portal Base.gov.pt 18 contratos com um valor total de 5,8 milhões de euros. Há quatro deles, no valor de 1,1 milhões de euros, que foram adjudicados durante o atual mandato do deputado. Quanto à ligação familiar: há três irmãos de António Leitão Amaro que detêm, em conjunto, 50% da empresa e todos eles têm participações superiores a 10%: Vera Leitão Amaro (14%), Miguel Leitão Amaro (18%) e Inês Leitão Amaro (18%).

O deputado disse ao Observador ter chegado a deter 7% da empresa, mas deixou a participação em 2011, quando foi eleito deputado, e afirma que lhe foi garantido que a empresa não teria contratos com o Estado. Leitão Amaro pediu novas explicações à família e admite que há dois contratos problemáticos com a freguesia de Pêro de Moço (liderada pelo PSD): um ajuste direto de 11 de maio de 2016, no valor de 24270 euros e outro de 17 de março do mesmo ano, de 14999 euros.

Este caso apanha Leitão Amaro em final de mandato, embora o deputado seja membro da Comissão Permanente que garante o funcionamento da Assembleia da República até final da legislatura.