Saiba o que muda. Novas medidas entram em vigor em dia de regresso às aulas

A resolução do Conselho de Ministros que altera as medidas de contenção da pandemia, promovendo o reforço da testagem e da vacinação foi publicada em Diário da República na sexta-feira, entrando em vigor às 00.00 de 10 de janeiro, dia que marca o regresso às aulas.

Assumindo que a incerteza sobre a evolução do vírus e da pandemia de covid-19 e sobre a gravidade da variante Ómicron exige "cautela e prudência", o documento mantém ou prorroga algumas das medidas que já estavam em vigor, avançando ainda com algumas novas.

"Em especial, são mantidas as regras que promovem o reforço da testagem, sendo ainda adotadas medidas de incentivo à administração da terceira dose de uma vacina contra a covid-19", lê-se no documento.

Desta forma, especifica a resolução do Conselho de Ministros publicada em Diário da República, o acesso a estabelecimentos hoteleiros e de alojamento local está dependente, no momento do check-in da "apresentação, pelos clientes, de Certificado Digital Covid-19", "de comprovativo de vacinação que ateste o esquema vacinal completo (...), há pelo menos 14 dias, com uma vacina contra a covid-19", "de comprovativo de realização laboratorial de teste com resultado negativo" [PCR realizado nas últimas 72 horas ou antigénio nas últimas 48 horas], ou da "realização, pelos clientes, de teste com resultado negativo, nos termos a definir pela DGS e pelo Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge, I. P. (INSA, I. P.)".

Estas são igualmente as exigências no acesso a estabelecimentos de restauração e similares, bem como a casinos, bingos ou similares, ginásios, no acesso a eventos ou ainda a bares e discotecas - sendo que estes últimos se mantêm encerrados até às 22.00 do dia 14 de janeiro.

O diploma contempla algumas exceções à regra sobre a apresentação de certificados e testes a quem "demonstrar ter sido vacinado há pelo menos 14 dias com uma dose de reforço de uma vacina contra a covid-19", nomeadamente para visitas a lares de idosos ou doentes internados nos hospitais ou no acesso aos grandes eventos, eventos sem lugares marcados ou em recintos improvisados e a recintos desportivos.

"As companhias aéreas só devem permitir o embarque dos passageiros de voos com destino ou escala em Portugal continental mediante a apresentação, no momento da partida, de comprovativo de realização de teste de amplificação de ácidos nucleicos (TAAN) ou de teste rápido de antigénio (TRAg) de uso profissional para despiste da infeção por SARS-CoV-2 com resultado negativo, realizado nas 72 ou 48 horas anteriores à hora do embarque, respetivamente", determina a resolução, que prolonga até dia 9 de fevereiro a exigência de apresentação de teste ou de Certificado Digital covid da UE nas modalidades de certificado de teste ou de recuperação.

1- Levantada imposição de testagem em algumas situações

Os cidadãos que tenham recebido a dose de reforço de uma vacina contra a covid-19 há mais de 14 dias deixam de ser obrigados a apresentar testes negativos para o SARS-CoV-2.

No que chamou "incentivo" para as pessoas irem novamente vacinar-se, António Costa indicou que quem não tem dose de reforço continuará a ter de apresentar teste negativo para visitas a lares de idosos ou doentes internados nos hospitais.

Os vacinados com dose de reforço deixam também de ser obrigados a testar-se para terem acesso aos grandes eventos, eventos sem lugares marcados ou em recintos improvisados e a recintos desportivos.

2- Certificado digital obrigatório para acesso a restaurantes, hotéis ou eventos culturais

O acesso a espetáculos culturais e eventos com lugares marcados está a partir de segunda-feira condicionado à apresentação de certificado digital, que inclui ou teste de antigénio ou PCR negativo realizados nas 48 ou 72 horas anteriores, respetivamente, ou o esquema de vacinação completo.

O acesso a restaurantes e estabelecimentos hoteleiros vai estar também sujeito à apresentação do certificado digital.

3- Contactos positivos em ambiente de trabalho deixam de ser postos em isolamento

De acordo com uma nova norma da Direção-Geral da Saúde, o isolamento continua a aplicar-se "no caso de coabitantes com pessoas que testaram positivo", o que implica que "um contacto em ambiente de trabalho, desde que não seja coabitante, não determina o isolamento", especificou António Costa.

A nova norma, que entrou em vigor na quarta-feira, fez com que 267.315 pessoas tenham terminado ou visto reduzido o seu tempo de isolamento.

4- Escolas reabrem

As escolas reabrem esta segunda-feira, com António Costa a considerar que "podem retomar a normalidade, tal como estava previsto".

Os alunos deixam de estar obrigados a isolamento quando houver um caso positivo na mesma turma e, nas próximas semanas, todos os professores, auxiliares e assistentes operacionais terão que fazer testes.

A testagem ocorre em paralelo com "a operação de vacinação que está em curso até ao dia 9 de todas as crianças entre os 5 e os 11 anos e do pessoal docente e não docente".

5- Teletrabalho passa de obrigatório a recomendado a partir de 14 de janeiro

O teletrabalho vai continuar obrigatório até 14 de janeiro, sendo recomendado a partir dessa data, no âmbito das medidas de combate à pandemia de covid-19.

Em dezembro, o executivo tinha determinado que o teletrabalho será obrigatório pelo menos entre 25 desse mês e 09 de janeiro.

6- Bares e discotecas reabrem no continente mas álcool na rua continua proibido

As discotecas e bares no território continental, que tinham sido obrigadas a fechar a partir de 25 de dezembro, podem reabrir no dia 14, mas quem entrar vai continuar a ter de apresentar um teste negativo.

O Governo continua a proibir o consumo de bebidas alcoólicas na via pública.

7- Mantém-se controlo nos aeroportos até 9 de fevereiro

Os passageiros que aterrem nos aeroportos portugueses terão de continuar a apresentar um teste negativo para o SARS-CoV-2 e serão mantidas as sanções para passageiros e companhias aéreas que contrariem esta obrigatoriedade.

Desde 1 de dezembro de 2021, todos os passageiros que cheguem a Portugal por via área são obrigados a apresentar teste negativo ou certificado de recuperação no desembarque.

Os passageiros de voos domésticos, menores de 12 anos ou tripulações estão isentos de ter que apresentar estes testes.

8- Governo trabalha com autarquias ampliação de voto antecipado nas legislativas de dia 30

António Costa afirmou que está em curso com as autarquias a ampliação do voto antecipado, aumentando o número de mesas para votar no dia 23, defendendo que "é preciso segurança jurídica e assegurar a absoluta transparência do ato eleitoral" e as condições em que pessoas em isolamento poderão votar.

O Governo pediu ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República um parecer para que fique claro em que condições, ou se em alguma condição é suscetível da limitação do direito de voto pelo facto de haver isolamento profilático, seja de coabitantes, seja de pessoas que estejam infetadas", disse.

O executivo vai também reunir-se com os partidos com representação parlamentar para debater a forma de organizar o voto e será dada prioridade para a dose de reforço da vacina a quem integre mesas de voto.

9- Declarações provisórias de isolamento disponíveis sem telefonema

Deixa de ser preciso telefonar para a linha SNS24 para obter uma declaração provisória de isolamento profilático.

Passa a ser possível emitir automaticamente uma declaração provisória de isolamento para os casos de pessoas infetadas com o vírus SARS-CoV-2 sem sintomas ou com doença ligeira, quer para contactos de alto risco.

10- Mais de três milhões inoculados com dose de reforço

Mais de três milhões de cidadãos portugueses receberam uma terceira dose de vacina contra a covid-19.

António Costa referiu que 89% da população já tem completo o esquema primário de vacinação e para os grupos etários acima dos 65 anos, há "uma cobertura de dose de reforço de 83%".

A média diárias de doses administradas está nas 84 mil e pode subir até 94 mil, afirmou António Costa, que destacou ainda a "subida muito significativa da testagem" verificada desde o início de dezembro, mês em que se realizaram "cinco milhões de testes", com um recorde de mais de 402 mil testes no dia 30 de dezembro.