Vamos voltar a ter 4.259 freguesias? Governo quer acabar com "matemática a régua e esquadro"
O Governo admitiu hoje reavaliar depois das próximas eleições locais, sendo que 2017 é ano de autárquicas, a "intervenção matemática a régua e esquadro" feita nas freguesias pelo anterior Executivo.
"Essa avaliação [dos resultados da reforma administrativa feita pelo Governo de Passos Coelho] está a ser feita e acho que é um bom tema para ser revisto após as próximas eleições locais", disse hoje, em Braga, o ministro-adjunto Eduardo Cabrita, que falava à margem de uma conferência na Universidade do Minho que assinalou os 40 anos do Poder Local.
A reforma aprovada em 2013 levou à redução das 4.259 freguesias então existentes para 3.092
Em junho, O líder parlamentar do PCP, João Oliveira, insistiu que "há condições" para a reposição das freguesias até às próximas eleições autárquicas, em 2017, num processo que deve contar com a "participação do poder local".
O ex-secretário de Estado Adjunto e da Administração Local salientou ainda que a "pedra angular" de uma "grande reforma" do Estado é a descentralização, "ao lado" da simplificação administrativa.
"Não teve nada a ver com reforma, teve meramente a ver com uma intervenção matemática e a rega e esquadro", considerou Eduardo Cabrita, quando questionado sobre as mudanças no mapa de freguesias realizadas pelo Governo de Pedro Passos Coelho.
"O que estamos a fazer, há um grupo de trabalho que está a funcionar e não quero antecipar conclusões, é para procedermos a uma avaliação. A história não volta atrás. Temos de ver onde é que as coisas funcionaram bem e onde funcionaram mal e discutir isto a olhar para o futuro. Discutir isto pensando face a um novo quadro de competências, que modelo e tipo de freguesias é que queremos", explanou.
Eduardo Cabrita explicou ainda que "falta concretizar o contrato de confiança que este Governo estabeleceu" com as autarquias.
"Depois de anos de costas voltadas, hoje temos um contrato de confiança quer com os municípios quer com as freguesias e a descentralização é a verdadeira pedra angular de uma grande reforma do estado, ao lado da simplificação administrativa, a bem de uma maior eficiência das políticas públicas", referiu.
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