Valor máximo do subsídio de desemprego sobe 17,5 euros em 2019

À boleia do crescimento da economia, os valores máximo e mínimo do subsídio de desemprego deverão aumentar entre 7 e 17,5 euros, respetivamente, em 2019. A subida resulta da aplicação da fórmula de atualização do indexante de apoios sociais (IAS) - o indicador que serve de referência à atualização das pensões e de várias prestações sociais.

O valor do subsídio de desemprego corresponde, grosso modo, a 65% da remuneração líquida que a pessoa recebia quando estava a trabalhar, não podendo daqui resultar um montante inferior a um IAS nem superior a 2,5 vezes este indexante de apoios sociais. Depois de vários anos congelado, o IAS recomeçou a ser atualizado em 2016 e terá novo impulso em 2019.

O aumento do IAS depende do comportamento do produto interno bruto e da inflação, determinando a lei que, quando a economia cresce mais de 2% e menos de 3% (como se perspetiva que aconteça neste ano), o acréscimo corresponde ao índice de preços no consumidor (sem habitação) acrescido de 0,5%.

Se a taxa de inflação média chegar ao final do ano próxima dos 1,14% registados em julho, isto significa um aumento de 1,16% do IAS cujo valor passa, assim, dos atuais 428,9 para 435,9 euros. Refletindo esta alteração no subsídio de desemprego, as pessoas que tinham salários que lhes permitem ficar com o valor máximo receberão 1089,7 euros - contra os 1072,2 euros que atualmente balizam esta prestação. Os montantes exatos apenas serão, no entanto, conhecidos em janeiro.

Também quem recebe o subsídio social de desemprego (atribuído aos que já esgotaram o subsídio de desemprego ou não têm descontos necessários para aceder à prestação inicial) vai contar com mais alguns euros. Em função do seu perfil familiar, este subsídio pode corresponder a 80% ou a 100% do IAS, pelo que, com a atualização do indexante, o montante pago deixa de ser de 342,4 ou de 428,9 euros para passar a ser de 348,7 ou 435,9 euros. Estes são também os valores da medida extraordinária de apoio aos desempregados de muito longa duração, criada pelo atual governo em 2016 e que tem sido renovada todos os anos, através do Orçamento do Estado. Entre as propostas de negociação do próximo OE que estão em cima da mesa inclui-se uma do PCP que quer tornar permanente esta medida.

De acordo com os últimos dados divulgados pela Segurança Social, em julho as várias modalidades de subsídio de desemprego chegavam a 168 291 pessoas. Deste total, o grupo mais numeroso (135 396) estava a receber subsídio de desemprego "principal".

As regras do subsídio de desemprego foram alteradas em 2012, no âmbito das medidas de austeridade tomadas pelo anterior governo. Uma das mudanças visou o valor máximo que baixou dos três IAS até aí estipulados para 2,5 IAS. Na ocasião foi também decidido cortar em 10% o valor pago aos desempregados ao fim dos primeiros seis meses de atribuição, mas este corte foi revogado no início deste ano.

Estas medidas permitiram ao Estado diminuir a despesa com esta prestação contributiva, mas o grande impulso para a quebra dos gastos com o subsídio de desemprego tem sido a redução da taxa de desemprego. Este ano deverá terminar com as contas a registarem novo decréscimo. Para 2018, o governo orçamentou uma verba de 1352 milhões de euros, tendo sido gastos 745,6 milhões de euros até julho (-6,3% do que nos primeiros sete meses do ano passado).

Para além dos subsídios de desemprego há várias outras prestações sociais que aumentam a reboque do IAS, como o abono de família, o rendimento social de inserção (RSI) ou o subsídio de doença.

As pensões estão também indexadas ao IAS e é este que determina a percentagem de aumento em cada ano, já que a lei prevê que as pensões até dois IAS sejam atualizadas de acordo com a taxa de inflação acrescida de 0,5% (quando a economia cresce entre 2% e 3%) e que as que estão no patamar seguinte (entre dois e seis IAS) avancem em linha com a taxa de inflação. Já as pensões entre seis e 12 IAS sobem num valor equivalente à inflação deduzida de 0,25%.

O IAS foi criado em 2007, tendo o seu valor ficado balizado em 397,86 euros. A crise fez que ficasse congelado nos 419,22 euros entre 2009 e 2016. De então para cá, o governo tem atualizado este indexante de acordo com os critérios previstos na lei. O valor final e oficial apenas é fixado em janeiro de cada ano, depois de o Instituto Nacional de Estatística divulgar a inflação média dos últimos 12 meses registada em novembro, sem o efeito da habitação.