Vale e Azevedo penhorado por não pagar 83 mil euros à Caixa

O ex-presidente do Benfica, e também advogado, Vale e Azevedo, foi executado pela Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores (CPAS) por não ter pago nos últimos anos as contribuições mensais no valor de 83 mil euros.

O DN sabe que o advogado já recebeu a notificação do agente de execução a 12 de Julho que corre no juízo de execução de Sintra. O DN tentou contactar o advogado e ex-líder do Benfica, mas sem sucesso.

Há já vários advogados que estão a ser penhorados desde abril pela própria instituição. A maioria dessas ações executivas deu entrada nos tribunais de Lisboa e Porto, e devem-se à falta de pagamento das contribuições, já num total de 130 milhões de euros.

Valor esse que tem aumentado de ano para ano.

Os casos mais graves chegam a atingir os 229 mil euros de contribuições em atraso. Outro dos casos mediáticos é de João Araújo, que tem a ser cargo a defesa de José Sócrates na Operação Marquês. No total, o advogado deve 94 mil euros de contribuições.

Esta medida, que tinha vindo a ser adiada pela anterior direção das CPAS - que apenas em 2015 resolveu dar início a uma cobrança coerciva de dívida através de 189 processos que contabilizavam valores em atraso de quase cinco milhões de euros - surgiu da iniciativa da nova direção, liderada por António Costeira Faustino, que tomou posse em Janeiro deste ano.

Na prática, estas ações executivas - que podem correr nos tribunais cíveis - podem ser intentadas pela própria CPAS, bastando para isso um documento que comprove essas dívida. A partir daí, o advogado executado pode opor-se a essa ação (dizendo ou que a dívida prescreveu ou que entretanto a pagou ou que simplesmente não tem condições financeiras para o fazer). Ainda assim, pode ocorrer uma penhora imediata dos bens dos advogados executados ou mesmo dos seus saldos bancários. Mais: pode ainda ficar em causa a atribuição da pensão de reforma na altura que o advogado a solicite.

As dívidas à CPAS começaram por se agudizar em 2012 (em que o valor já estava perto dos 107 milhões), aumentando para 125 milhões em 2014