O Banco de Portugal decidiu baixar de 10 para sete anos o prazo máximo autorizado para contratos de crédito pessoal, depois de ter voltado a acelerar a concessão de empréstimos ao consumo no terceiro trimestre de 2019..O crédito para educação, saúde e energias renováveis fica de fora desta medida, que entra em vigor a 1 de abril, "desde que estas finalidades sejam devidamente comprovadas". Também o crédito automóvel não sofre alterações. Já os novos contratos de crédito consolidado são abrangidos pelo novo prazo limite..Outra medida introduzida pelo Banco de Portugal limita a 10% as exceções dos novos contratos de crédito em que a taxa de esforço seja superior a 60%. Desde janeiro de 2017 a novembro de 2019, verifica-se um aumento das novas operações de crédito pessoal em todos os montantes. Segundo dados do Banco de Portugal, os montantes de crédito pessoal concentram-se no intervalo entre os 10.000 euros e os 20.000 euros..No trimestre terminado em novembro último, 60% das novas operações de crédito pessoal tinham a maturidade superior a sete anos. É um aumento de 36 pontos percentuais face ao prazo praticado em igual período de 2012..Entre julho de 2018 e novembro de 2019, as novas operações concentraram-se em consumidores com rendimentos entre os 600 e os 1.200 euros e os 1.200 e os 2.400 euros..Estas e outras medidas aplicadas pelo Banco de Portugal ao crédito ao consumo não se aplicam a empréstimos inferiores a 10 salários mínimos, ou cerca de 6.000 euros. Ficam assim de fora das medidas os créditos de valores mais baixos e também os cartões de crédito..As primeiras medidas com limites ao crédito foram anunciadas há dois anos na forma de uma Recomendação aos bancos. Entraram em vigor em julho de 2018 e abrangem tanto o crédito ao consumo como o crédito à habitação.."Nos últimos dois anos, o Banco de Portugal tem monitorizado os desenvolvimentos na atividade de concessão de crédito para garantir a eficácia da Recomendação", diz o supervisor num comunicado.."Esta avaliação conclui que a manutenção da tendência de aumento do prazo médio e do montante médio das novas operações de crédito ao consumo, em particular de crédito pessoal, pode constituir um risco acrescido para o sistema financeiro por implicar que os mutuários ficarão expostos a flutuações do ciclo económico por períodos mais longos", adianta..O Banco de Portugal frisa que "estes desenvolvimentos ocorrem num contexto caracterizado por um ainda elevado nível de endividamento das famílias; um ambiente prolongado de taxas de juro muito baixas, que poderá incentivar comportamentos de search-for-yield (procura de receita) e, consequentemente, um menor grau de restritividade dos critérios de concessão de crédito; e um elevado nível de confiança dos consumidores suportado por expectativas de continuação do crescimento do rendimento disponível que potencia a procura de crédito"..No crédito à habitação não foram feitas alterações. O Banco de Portugal divulga no final de março o segundo relatório com um balanço da aplicação da Recomendação..(Notícia atualizada às 13:45 com mais informação).*Elisabete Tavares é jornalista do Dinheiro Vivo.