Vacinas contra covid. Eurodeputados pedem contratos "mais transparentes"

Um grupo de eurodeputados criticou esta semana a censura de dados, durante a consulta confidencial ao único contrato sobre aquisição de vacinas que lhes foi permitido examinar até agora. A eurodeputada Sara Cerdas considera que faltam dados sobre a repartição de custos e da responsabilidade, e propõe a criação de um sistema que permita fazer a monitorização da distribuição.

O dispositivo permitiria igualmente fazer um "acompanhamento da vacinação nos diferentes Estados-membros e regiões, de forma a melhorar a transparência de todo o processo". A eurodeputada socialista relata que quando se deslocou à Comissão Europeia para fazer a consulta confidencial do documento "deparou-se com muitas partes rasuradas, em especial as partes relacionadas com as contribuições financeiras de cada parte, e também com as partes de responsabilidade".

Sara Cerdas pede agora o acesso a mais dados, e espera que a Comissão Europeia permita a consulta a outros contratos de aquisição de vacinas contra a covid-19, através da "criação de um painel de controlo europeu de monitorização do processo de distribuição de vacinas".

"Desta forma, todos os cidadãos terão acesso a informação sobre como o processo da vacinação progride na União Europeia, permitindo detetar lacunas mais rapidamente, se fosse o caso, e agir de acordo", defendeu.

Sobre os aspetos de segurança das vacinas e eventuais responsabilidades das empresas farmacêuticas, a deputada reconhece que "essa dúvida ainda paira no ar", mas garante que ela é totalmente esclarecida pelo trabalho "minucioso" da equipa técnica e científica da Agência Europeia do Medicamento, que fez a avaliação de segurança da vacina.

"Da minha parte dizia: ainda bem que estão a demorar, [pois] quer dizer que estão a ser minuciosos em todo o seu trabalho. E rigorosos. Porque temos que garantir toda a segurança e efetividade de qualquer medicamento que seja autorizado a circular no mercado", afirmou.

"Quando damos autorização de emergência a responsabilidade recai por cada Estado-Membro que está a utilizar esse produto, nomeadamente, neste caso específico, uma vacina", afirmou, esclarecendo que "com as autorizações da Agência Europeia do Medicamento essa responsabilidade já é da parte da farmacêutica".

"Se prescrever paracetamol a um doente meu e se houver um efeito secundário, eu, médica tenho que reportar esse efeito secundário no sistema", disse, acrescentando que a informação vai "primeiro para o Infarmed e depois irá ser sinalizada para a Agência do Medicamento".

"É importante perceber que estas questões serão exatamente as mesmas para outra substância que esteja no mercado. Obviamente salvaguardando que é uma substância nova, portanto, segue os trâmites especiais além daqueles que são os regulares para outras substâncias, por exemplo, o paracetamol".