Uso de máscara obrigatória na rua prolongado até março

O diploma que prevê a prorrogação da vigência da atual lei, que impõe o uso de máscara nos espaços públicos, por mais três meses passou no crivo do Parlamento com os votos do PSD, PS e CDS e os votos contra do Chega e Iniciativa Liberal e abstenções de BE, PCP e da deputada Joacine Katar Moreira. A iniciativa social-democrata mantém o quadro de coimas entre os 100 e os 500 euros para os incumpridores.

"A manutenção da situação de calamidade pública devido à pandemia da covid-19, que tem determinado a declaração de estado de emergência, e os sucessivos alertas dos peritos para um crescente risco de agravamento dos contágios na ausência de medidas, desaconselham em absoluto o relaxamento das medidas de prevenção e mitigação da transmissão do vírus adotadas, particularmente das mais básicas como a obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos", justificam os sociais-democratas, na exposição de motivos.

A lei que entrou em vigor a 28 de outubro tinha vigência até 5 de janeiro e também tinha sido de iniciativa do PSD e foi aprovado com os votos do PS, CDS, as abstenções do BE, PCP e Verdes e da deputada Joacine Katar Moreira e os votos contra do IL.

O diploma - que o PSD pede agora que continue em vigor por mais três meses nos mesmos termos - determina que é obrigatório o uso de máscara (que não pode ser substituída por viseira) aos maiores de dez anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas "sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável".

Pode haver dispensa desta obrigatoriedade "em relação a pessoas que integrem o mesmo agregado familiar, quando não se encontrem na proximidade de terceiros" ou mediante a apresentação de um atestado médico de incapacidade multiusos ou declaração médica que ateste que a condição clínica ou deficiência cognitiva não permitem o uso de máscaras.

Também não é obrigatório o uso de máscara quando tal "seja incompatível com a natureza das atividades que as pessoas se encontrem a realizar".

A fiscalização "compete às forças de segurança e às polícias municipais" e o incumprimento do uso de máscara constitui contraordenação, sancionada com coima entre os 100 e os 500 euros.

No final do Conselho de Ministros de 14 de outubro, o primeiro-ministro anunciou que o Governo iria apresentar, com caráter de urgência, uma proposta ao Parlamento a fim de tornar obrigatório o uso de máscaras mesmo na via pública. Mas como o diploma aparecia ligado ao que pretendia introduzir a obrigatoriedade da instalação a aplicação Stayway covid, o PSD antecipou-se e autonomizou uma iniciativa relativa apenas às máscaras

Durante a discussão deste primeiro projeto sobre o uso obrigatório da máscara na rua, o deputado social-democrata, Marques Guedes, lamentou que a recomendação das entidades de saúde sobre o uso de máscara mesmo ao ar livre tenha chegado apenas como consequência da pressão exercida pelo PSD nesse sentido. Marques Guedes foi ainda muito crítico em relação à forma como o Governo tem vindo a gerir a resposta à pandemia.

Apesar de toda a polémica que se levantou em torno do uso obrigatório das máscaras na rua e das oscilações da Organização Mundial de Saúde em torno do assunto durante bastante tempo, o facto é que houve vários países a adotar a medida para tentar conter a pandemia.

A República Checa foi dos primeiros países a decretar como obrigatório o uso de máscaras por toda a população que circulasse na rua. A própria população começou a produzi-las em casa, por não ter a garantia que o governo checo as distribuiria de forma gratuita.

A Áustria foi outro dos países que evoluiu para esta medida, depois do número de infeções por covid-19 ter disparado. A distribuição de máscaras foi feita à porta de grandes superfícies.

A Eslováquia foi pelo mesmo caminho, apesar de ter sido dos países europeus menos afetados pela pandemia. As medidas adotadas no país foram bastante rigorosas. Tal como na República Checa, todos os cidadãos que estiverem na rua terão de usar máscara de proteção e as filas que existirem terão de ter um espaçamento de dois metros entre cada pessoa. Além disso, passou a ser obrigatória a medição de temperatura à entrada de estabelecimentos comerciais, hospitais e fábricas e as lojas passaram a ter de encerrar ao domingo para serem desinfetadas.

Várias regiões e cidades espanholas, incluindo Madrid, acabaram por se render ao uso da proteção facial na rua. Na Catalunha, por exemplo, qualquer pessoa com mais de seis anos que saia à rua sem usar máscara incorre numa multa de 100 euros, mesmo que fosse para um passeio na floresta ou numa rua pouco movimentada. A Galiza e Castela-Leão seguiram os mesmos passos, tal como Múrcia, Melill e Ceuta.

Os habitantes e visitantes de várias cidades turísticas da costa francesa, como La Rochelle (Charente-Maritime) ou Argelès-sur-Mer (Pirenéus), têm desde 22 de julho de usar máscara ao ar livre no bairros mais frequentados.

Desde 27 de julho que os belgas passaram a ter de usar máscara sempre que passassem pela zona pedonal de Bruxelas ou na movimentada Rue de Neuve.