Uruguai já vende canábis nas farmácias para fins recreativos

País é o primeiro em todo o mundo a aprovar lei que legaliza uso recreativo, venda e cultivo de canábis
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As farmácias no Uruguai começaram esta quarta-feira a vender canábis diretamente aos consumidores, avança a CNN. O ultimo passo do processo de legalização da canábis no país teve hoje início, sendo já possível adquirir a substância em 16 farmácias, espalhadas por 11 das 19 regiões do país sul-americano.

O Uruguai torna-se assim no primeiro país no mundo a aprovar uma lei que legaliza o uso recreativo, a venda e o cultivo de canábis. O processo de implementação da lei tem vindo a decorrer gradualmente ao longo dos últimos quatro anos, desde que foi proposta em 2013, durante a presidência de José Mujica. O antigo presidente defendia que a medida iria permitir a diminuição do tráfico de drogas e a regulação, por parte do governo, de um mercado dirigido por criminosos.

O governo uruguaio tem como objetivo criar um sistema que não incentive comportamentos aditivos e nocivos, tendo por isso limitado a compra a dez gramas por semana, ou seja, 40 gramas por mês, existindo também um limite de venda por farmácia - dois quilos por mês - e para quem cultiva - quatro quilos por ano. No caso das empresas, o limite são duas toneladas anuais.

Para prevenir a venda da substância a estrangeiros, os consumidores têm de fazer um registo prévio, acessível apenas a naturais ou residentes autorizados, com idade superior a 18 anos. A validação de cada transação é realizada recorrendo ao uso da impressão digital do comprador, permitindo assim ao governo manter um registo dos hábitos de compra e detetar padrões de excesso.

A droga é vendida em pequenos pacotes, contendo cinco gramas cada um, tendo um custo de 1,10 euros por grama. Parte das receitas será direcionada para campanhas de consciencialização contra dependências. O preço baixo da substância é facilitado pela isenção de IVA, de modo a beneficiar a venda legal em favor do tráfico de rua.

Os aproximadamente 5.000 consumidores registados têm ainda a possibilidade de escolher entre duas variedades de canábis: "Alfa 1" e "Beta 1" que correspondem, respetivamente, a indica e salvia.

A implementação desta lei acarreta também a proibição de quaisquer campanhas de marketing que publicitem o Uruguai como o paraíso da canábis.

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