Uma pena 'simbólica' para Lopes da Mota

Para quem incorria numa pena de suspensão de 20 a 240 dias por, supostamente, ter feito pressões sobre os magistrados do caso Freeport, o procurador Lopes da Mota acabou condenado em 30 dias. Uma pena que acabou por ser "simbólica" face a tudo o que envolveu o chamado caso das pressões. Após ser conhecida a decisão de suspensão, Lopes da Mota pediu a demissão do Eurojust, organismo da União Europeia que trata da cooperação judiciária entre os países da União.

Ontem, por maioria, seis elementos de uma secção disciplinar do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) votaram favoravelmente a proposta do inspector que investigou o caso das alegadas pressões aos procurador Vítor Magalhães e Paes de Faria, que apenas propôs os tais 30 dias de suspensão. O único voto contra partiu da procuradora distrital de Lisboa, Francisca Van Dunnem, para quem, segundo informações recolhidas pelo DN, Lopes da Mota não deveria ser condenado em pena alguma.

Os membros da secção disciplinar estiveram, durante a manhã de ontem, a consultar todo o processo disciplinar, tendo votado à tarde. "Visto todo o processo disciplinar, fica-se com a sensação de que o que se passou foi algo que poderia ter sido resolvido sem o aparato que foi criado em torno do caso", resumiu ao DN um dos elementos do CSMP.

Em declarações ao DN, Magalhães e Silva, advogado que representa Lopes da Mota no processo disciplinar, anunciou que vai recorrer da decisão da secção disciplinar para o plenário do CSMP. Adiantando ainda que a pena de 30 dias de suspensão aplicada apenas reflecte que Lopes da Mota "está ser o bode expiatório das pressões que, em Janeiro, a hierarquia do Ministério Público fez para que o caso Freeport fosse arquivado". "Vamos reclamar para o pleno do conselho e, se a decisão for confirmada, vamos impugná-la junto do Supremo Tribunal Administrativo", declarou ainda o advogado.

A pena de 30 dias de suspensão também causou "estranheza" ao Bloco de Esquerda: "De duas uma, ou houve razão para haver uma sanção, ou seja, houve uma efectiva pressão sobre os magistrados e então esta sanção parece muito envergonhada, ou então não houve qualquer pressão sobre os magistrados e então não se justifica qualquer sanção", declarou o líder parlamentar José Manuel Pureza.

Lopes da Mota, recorde-se, era suspeito de ter feito pressões sobre os procuradores do Freeport para tentar condicionar o rumo da investigação. O até ontem presidente do Eurojust terá abordado com os procuradores aspectos quanto à prescrição dos crimes em investigação, assim como o contexto político da mesma. Mas, sempre negou ter feito qualquer tipo de pressões.

Depois de uma denúncia pública do Sindicato do Ministério Público, o caso ganhou uma tal dimensão que foi aberto um processo disciplinar. Com apenas uma condenação em 30 dias de suspensão, fica por saber se o caso foi apenas "brincadeira estúpida ou algo mais", como referiu o procurador-geral, Pinto Monteiro.