Esta é uma etapa da vida que se encerra e que encerro com a cabeça erguida, a consciência tranquila e a mesma determinação de servir Portugal", disse ontem o primeiro-ministro durante o seu discurso de apresentação de demissão, que justificou com "a informação oficialmente confirmada pelo Gabinete de Imprensa da Procuradoria-Geral da República de que já foi ou irá ser instaurado um processo-crime" contra António Costa..Ainda que a saída do chefe do Executivo seja a derradeira, conduzindo o país para uma situação que está por decidir pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, com eleições antecipadas ou com remodelações com recurso à maioria absoluta do PS, estes 587 dias de meia-legislatura ficaram marcados por vários casos..Maioria chega ao poder.O XXIII Governo Constitucional, do PS, tomou posse depois de obter uma maioria absoluta nas eleições legislativas de 30 de janeiro de 2022..Primeira baixa nas fileiras.Sara Guerreiro, alegando motivos de saúde, menos de dois meses depois de ser empossada, deixa o cargo de secretária de Estado da Igualdade e Migrações, passando a pasta a Isabel Rodrigues..Temido não resiste.A ministra da Saúde, Marta Temido, pressionada pelo caos nas urgências hospitalares, que culminaram com a morte de uma grávida durante a transferência por falta de vagas no serviço de neonatologia do Hospital Santa Maria, abandonou o cargo, por entender que deixou de ter condições para o manter, configurando assim a primeira demissão no Governo com significado político. Com a saída da ministra da Saúde, os seus secretários de Estado, António Lacerda Sales e Maria de Fátima Fonseca, são substituídos por Ricardo Mestre e Margarida Tavares..Entrada e saída de Miguel Alves.Na sequência das remodelações na Saúde, o primeiro-ministro, António Costa, recupera um cargo que até esse momento não estava ocupado no seu Executivo: convida o até à data presidente da Câmara de Caminha, Miguel Alves, para ser seu secretário de Estado Adjunto. Cerca de dois meses depois, a 10 de novembro, o ex-autarca, acusado do crime de prevaricação pelo Ministério Público, no âmbito de um processo que nasceu da Operação Teia, abandona o cargo. Numa carta enviada a António Costa, Miguel Alves justifica a sua saída com a "acusação deduzida pelo Ministério Público", que, sublinha o ex-governante, "mesmo não tendo conhecimento dos seus termos e pressupostos", o levou a entender que não estão "reunidas as condições que permitam" a sua "permanência no Governo de Portugal". "Agradeço a confiança depositada em mim pelo primeiro-ministro, o trabalho que foi possível fazer com todos os membros do Governo ao longo das últimas semanas", escreveu Miguel Alves, assumindo estar "de consciência tranquila" e "absolutamente convicto da legalidade de todas as decisões que" tomou..Reação em cadeia.António Mendonça Mendes, até à data secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, assume o cargo de secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, deixado livre por Miguel Alves. A contratação de Mendonça Mendes por António Costa obriga a uma remodelação completa nas Finanças e não livra o Governo de algumas críticas por agora o Governo ter dois irmãos com assento no Conselho de Ministros: António Mendonça Mendes é irmão da ministra dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes. O responsável pela pasta das Finanças, Fernando Medina, acaba por colocar Nuno Félix como secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e Alexandra Reis no Tesouro, onde estava João Nuno Mendes, que passa a desempenhar as funções de secretário de Estado das Finanças, um novo cargo criado nesta remodelação. Entretanto, por ordem do ministro António Costa Silva, deixaram o Ministério da Economia os secretários de Estado da Economia, João Neves, e do Turismo, Rita Marques, que foram substituídos, respetivamente, por Pedro Cilínio e por Nuno Fazenda..Alexandra Reis demite-se.A notícia, avançada pelo Correio da Manhã a 24 de dezembro de 2022, de que a nova secretária de Estado do Tesouro, Alexandra Reis, recebera uma compensação de 500 mil euros ao deixar a administração da TAP (passando depois para a presidência da NAV, outra empresa pública, sem devolver a indemnização) leva-a a deixar o cargo, em 27 de dezembro. Um dia depois, motivado pelo mesmo caso, sai do Governo o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos. Estas saídas dão origem à maior remodelação no Executivo de Costa. A 4 de janeiro, toma posse como ministro das Infraestruturas João Galamba, até então secretário de Estado do Ambiente e da Energia. Com a pasta de Pedro Nuno Santos dividida em duas, ascende a ministra da Habitação Marina Gonçalves, até aí secretária de Estado da Habitação. O ministro do Ambiente e da Ação Climática, Duarte Cordeiro, duplica o número de secretários de Estado, passando a ter dois: Ana Fontoura fica com a pasta da Energia e Clima e Hugo Pires com o Ambiente. Pedro Sousa Rodrigues é nomeado secretário de Estado do Tesouro, substituindo Alexandra Reis. Francisco Frederico ocupou o lugar deixado livre por Hugo Mendes como secretário de Estado das Infraestruturas. Maria Fernanda Rodrigues assume o cargo de secretária de Estado da Habitação. Na mesma altura, saiu do executivo o secretário de Estado da Agricultura, Rui Martinho, por motivos de saúde, sendo substituído por Carla Alves..Recorde de permanência.Com a notícia de que a recém-empossada secretária de Estado da Agricultura, Carla Alves, tinha contas arrestadas por ordem judicial devido a um processo em que o seu marido, antigo presidente da Câmara de Vinhais, é suspeito de corrupção, a governante acaba por ser exonerada pelo Presidente da República a 9 de janeiro e substituída, a 15 de fevereiro, por Gonçalo Rodrigues. Carla deixa assim o Governo cerca de 25 horas depois de ter sido empossada, configurando a permanência mais curta de qualquer Governante no Executivo liderado por António Costa..Escrutínio à gestão da TAP.A Comissão Parlamentar de Inquérito à Tutela Política da Gestão da TAP (CPI) surgiu de uma proposta do Bloco de Esquerda e foi aprovada pela maioria parlamentar do PS. Como argumento principal para juntar os deputados na CPI estava a indemnização milionária paga à ex-administradora da companhia aérea Alexandra Reis, numa tentativa de apurar responsabilidades e consequências do Governo na gestão da transportadora, nacionalizada em 2020. A CPI durou até 19 de julho de 2023, culminando com as audições presenciais do ex-ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, e do ministro das Finanças, Fernando Medina..Demissão milionária.Depois da análise do relatório da Inspeção-Geral das Finanças (IGF), o ministro das Finanças, Fernando Medina, anunciou a exoneração da CEO da TAP, Christine Ourmières-Widener, e do chairman da transportadora, Manuel Beja. Na altura, Medina, em conferência de imprensa, justificou que o relatório da IGF "conclui pela nulidade do acordo celebrado em fevereiro de 2022", acrescentando ainda que, pela conclusão do relatório, haverá a "necessidade de repor a legalidade no procedimento de cessação de funções da ex-administradora e, por outro lado", tornar "exigível a devolução das verbas indevidamente pagas". Além disto, Fernando Medina assegurou que nem a ex-CEO nem o ex-chairman terão direito a indemnizações por serem afastados dos cargos. Por se sentir injustiçada, com o afastamento da companhia aérea que acredita ter sido sem justa causa, Christine Ourmières-Widener, em setembro, avançou com um processo em tribunal para exigir à TAP uma indemnização de 5,9 milhões de euros..Afastamento do assessor.Não sendo membro do Governo, o assessor do ministro das Infraestruturas Frederico Pinheiro é afastado por João Galamba, por alegadamente não ter disponibilizado a tempo notas das reuniões a que assistiu entre membros do Governo e da administração da TAP, incluindo a CEO da companhia aérea, entretanto exonerada do cargo. A 26 de abril deste ano, Galamba demitiu, de acordo com o próprio, Frederico Pinheiro, por telefone. A partir desse momento, o ex-assessor do ministro teria ficado impedido de entrar no ministério onde trabalhava. Porém, por alegadamente ter deixado o computador de trabalho, com documentos classificados, nas instalações do ministério, Frederico Pinheiro, insistiu, entrou no seu local de trabalho e foi intercetado por várias pessoas que trabalham com o ministro, incluindo a chefe do seu gabinete, Eugénia Correia. Segundo o que foi apurado durante as audições na Comissão de Inquérito da TAP, nessa noite terá havido uma contenda entre Frederico Pinheiro e as assessoras de Galamba, incluindo agressões de parte a parte, que acabariam com a intervenção dos Serviços de Informações de Segurança (SIS), que acabariam por recuperar o computador de Frederico Pinheiro..Braço de ferro com Marcelo.Nesta altura, conhecidos os eventos dentro do Ministério das Infraestruturas no final de abril, João Galamba apresenta a demissão, que, contra as recomendações de Marcelo Rebelo de Sousa, não é aceite por António Costa. Dois dias depois, o Presidente da República admite uma divergência de fundo com o primeiro-ministro mas promete não demite o Governo, a bem da "estabilidade" do país..Saída de Capitão Ferreira.Demite-se o secretário de Estado da Defesa, Marco Capitão Ferreira, sabendo-se depois que é arguido no processo Tempestade Perfeita, uma investigação (já com 19 arguidos) a contratos assinados pela Direção-Geral dos Recursos de Defesa.