Um triste Estado de coisas

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Não deixa de ser notável que a grande maioria das entidades públicas escapem, há décadas, a cumprir dois pedaços de legislação que vêm dos tempos de Cavaco Silva e António Guterres. É revelador que organismos normalmente bastante dados a burocracia, papelada e relatórios vários não tenham, em 30 anos, ganho o hábito de prestar contas públicas sobre o que fazem.

A notícia que faz manchete no DN de hoje é reveladora de velhos hábitos e todos sabemos como é difícil largá-los. Veja-se esta frase: "Verifica-se, no entanto, que, apesar das resoluções e normas que obrigam à elaboração dos planos e relatórios anuais (...), a sua generalização não é ainda satisfatória, o que é duplamente preocupante, uma vez que reflete o desrespeito pelo cumprimento da lei e deficientes práticas de gestão." Este pedaço de texto consta do decreto assinado por António Guterres em 1996, referindo-se aos nove anos que já tinham passado desde que Cavaco Silva aprovou uma resolução do Conselho de Ministros, tornando obrigatória, para todos os organismos do Estado, a publicação anual de planos de atividades e relatórios e contas. Argumentava-se, em 1987, há 30 anos, que era "imperativo" enquadrar a atividade das entidades públicas com esses dois documentos. Pois se pouco se fez entre 1987 e 1996, de lá para cá, em 21 anos, também pouco mudou. São mesmo velhos hábitos.

Mas o mais triste de toda esta história talvez não diga diretamente respeito ao comportamento dos organismos do Estado ou das diferentes tutelas, que foram deixando escorregar o tempo e reforçando o hábito de opacidade na coisa pública. O que é mesmo preocupante é que não há registo, em 30 anos, de cidadãos preocupados porque não tiveram acesso a estes documentos. É quase uma caricatura, bem sei - não há memória de alguém com paixão pela leitura de relatórios e contas. Mas talvez o maior incentivo à inação tenha sido uma coletiva falta de exigência perante o Estado. Somos genericamente pouco exigentes com quem elegemos. Gastamos os nossos cartuchos de cidadania no momento do voto - os que votam - e depois limitamo-nos a pedir que não nos chateiem durante quatro anos. Esta questão de planos de atividades e relatórios e contas é só mais uma face dessa nossa estranha relação com o funcionamento da democracia.

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