Um dos arguidos fez segurança ilegal a um juiz

De acordo com o despacho do procurador Francisco Guedes, a que a Lusa teve acesso, o serviço era executado "em exclusivo" por Cláudio Pereira, descrito como "braço direito" de António José Nogueira, o 'boss' (patrão) do 'grupo do Tozé'.

Mantendo "contactos e estreitas ligações" com o 'grupo dos Peixeiros' (principal visado na acusação deste processo com um total de 44 arguidos), o 'boss' e os seus seis subordinados fariam segurança marginal usando "a capa e fachada protectora de uma empresa de segurança privada conivente e conhecedora da sua intenção".

Trata-se da empresa SSO (grupo "Segureza"), igualmente arguida no processo.

Embora utilizasse "o mesmo 'modus operandi' do 'grupo dos Peixeiros'" para obter serviços de segurança marginal, o 'grupo do Tozé' fazia-o "de forma mais discreta", assinala o despacho acusatório.

A investigação à 'máfia do Vale do Sousa' demorou um ano e envolveu efectivos da Polícia Judiciária e GNR, tendo culminado, em Maio, com detenções e buscas nas zonas de Paredes, Penafiel, Lousada, Vizela, Valongo, Marco de Canaveses e Matosinhos.

Após primeiro interrogatório judicial, o Tribunal de Penafiel determinou a prisão preventiva de sete arguidos e decidiu que outros três aguardariam julgamento em prisão domiciliária com vigilância eletrónica.

Além de envolvimento em segurança ilegal, muitas vezes imposta, o grupo está acusado pelos crimes de associação criminosa, ofensas à integridade física, posse e tráfico de armas, extorsão e ameaças.

O processo foi desencadeado na sequência da agressão a soco e a pontapé a um comissário da PSP, em Cête, Paredes, a 31 de maio de 2010.

Segundo o despacho acusatório, o comissário Mário Moreira foi manietado e agredido por cinco arguidos do 'grupo dos Peixeiros', depois de se identificar como polícia e de procurar inteirar-se das razões de outra agressão, esta a um espectador de um jogo de futsal.

"Em superioridade numérica, os arguidos manietaram as mãos do ofendido atrás das suas costas, impossibilitando-o de se defender, revezando-se nos socos e pontapés na face e no resto do corpo do ofendido", descreve o despacho assinado pelo procurador Francisco Guedes, que também dá nota de ameaças à mulher do polícia, que o acompanhava no momento.

Outro agente da PSP, Leonel Alves, surge no processo como autor de um crime de abuso de poder, ao fornecer ao 'grupo dos Peixeiros' dados relativos a uma viatura, violando deste modo, "de forma grosseira, os deveres inerentes às suas funções".

Um terceiro polícia, Ricardo Aguiar, está acusado por ter cedido a um coarguido uma pistola 'Glock', "que tinha adquirido como arma pessoal, atenta a sua qualidade de agente de autoridade".