Tribunal despromove 119 comissários da PSP

É o segundo chumbo judicial em concursos desde 2016. O Tribunal Administrativo de Lisboa mandou a PSP despromover 119 oficiais à categoria de subcomissários e ordenou 33 promoções a comissário, avança hoje a edição deste sábado do Jornal de Notícias.

"Em causa está a discriminação entre oficiais de carreira-base", que começaram na PSP como agentes, e aqueles que se formaram no Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna (ISCPSI)", explica o jornal, que adianta ser possível recorrer da decisão.

De acordo com o JN, o concurso interno de acesso à categoria de comissário foi aberto em novembro de 2016 por despacho do Ministério da Administração Interna e do Ministério das Finanças. Posteriormente, a Direção Nacional da PSP promoveu a abertura de um concurso interno de acesso para preencher 179 lugares na carreira oficial da PSP e na categoria de comissário. Um terço dos lugares estava reservado a subcomissários não habilitados com o Curso de Formação de Oficiais de Polícia (CFOP).

Um ano depois, escreve o Jornal de Notícias, foram excluídos os oficiais não detentores do CFOP. Os subcomissários de carreira base, que começaram na PSP como agentes, sentiram-se prejudicados com o concurso interno desta força polícial e levaram o caso a tribunal. Viram agora o juiz dar-lhes razão com base num decreto-lei de "salvaguardas de regime".

Para os subcomissários de carreira, a lei oferece uma garantia de vagas de um terço para aqueles oficiais, ou seja uma quota-mínima, não limitativa.