Tribunal de Myanmar confirma prisão de jornalistas da Reuters

Um tribunal de Myanmar (antiga Birmânia) rejeitou esta sexta-feira o pedido de dois repórteres da Reuters para anular a pena de sete anos de prisão a que foram condenados por violarem a Lei dos Segredos Oficiais, alegando que a defesa não apresentou provas suficientes da sua inocência.

Wa Lone, 32 anos, e Kyaw Soe Oo, 28 anos, foram condenados em setembro de 2018 num processo que levantou questões sobre a democracia em Mianmar e provocou protestos de diplomatas e defensores dos direitos humanos. "Foi uma punição adequada", adiantou o juiz do Supremo Tribunal, Aung Naing, referindo-se à sentença de sete anos aplicada pelo tribunal de primeira instância. A defesa dos jornalistas ainda pode apresentar um novo recurso da decisão para o tribunal superior.

"A decisão de hoje [esta sexta-feira] é mais uma injustiça entre as muitas infligidas a Wa Lone e Kyaw Soe Oo. Eles permanecem presos por uma razão: os que estão no poder tentaram silenciar a verdade", acusou Stephen J. Adler, editor-chefe da Reuters.

Nos seus argumentos durante a apresentação do recurso mês passado, os advogados de defesa apresentaram o que consideraram ser provas da existência de um esquema policial e de falta de provas de um crime. Alegaram que o tribunal de primeira instância que julgou o caso colocou a necessidade de provar os factos do lado dos réus, sustentando que não devia ser assim.

A defesa também disse que a acusação não conseguiu provar que os repórteres reuniram informações secretas, que enviaram informações a um inimigo de Myanmar ou que tinham a intenção de prejudicar a segurança nacional.

Já o juiz frisou que os réus não seguiram a ética jornalística e que os tribunais não podem determinar se a prisão dos repórteres foi uma armadilha.

Khine Khine Soe, um dos advogados que representa o governo, salientou na audiência de apelo que as provas apresentadas no tribunal mostram que os repórteres recolheram e guardaram documentos confidenciais e que pretendiam prejudicar a segurança e o interesse nacional.

Antes de sua prisão, os repórteres estavam a trabalhar numa investigação da Reuters sobre a morte de 10 homens e crianças muçulmanos Rohingya devido à atuação das segurança e civis budistas no Estado de Rakhine, no oeste de Mianmar, durante uma ofensiva do exército que começou em agosto de 2017. A operação enviou mais de 730 mil Rohingya que fugiram para Bangladesh, de acordo com estimativas da ONU.