Tribunal de Braga absolve Jaime Antunes de burla e branqueamento de capitais

O Tribunal Judicial de Braga absolveu hoje o economista e empresário Jaime Antunes dos crimes de burla e branqueamento de capitais de que era acusado num processo relacionado com o negócio de uma quinta em Alenquer.

O coletivo de juízes que julgou o caso considerou que se tratou de um "mero negócio", sublinhando que não se fez prova de que tenha havido erro ou engano provocados astuciosamente pelo arguido.

Por isso, referiu a juíza presidente, não estão reunidos os elementos objetivos do crime de burla.

A acusação referia que, com aquela prática, o arguido conseguiu apropriar-se de 1,5 milhões de euros do dono da quinta.

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Sem o crime de burla, caiu também o crime de branqueamento de capitais, uma vez que ficou por provar a proveniência ilícita do dinheiro.

Em causa neste processo está um negócio relacionado com a Quinta da Puceteira, situada em Alenquer, a curta distância da Ota, para onde chegou a ser equacionada a construção de um novo aeroporto.

Trata-se de um prédio rústico, na altura sem capacidade construtiva, tendo o seu proprietário, Manuel Silva, contactado Jaime Antunes, presidente do Conselho de Administração da empresa "Frontino - Turismo, SA", alegadamente para lho tentar vender.

Segundo contou em tribunal Jaime Antunes, a venda não se concretizou porque não houve acordo quanto ao preço.

No entanto, Manuel Silva e a Frontino decidiram constituir, a meias, uma sociedade que ficaria com a titularidade do terreno e se encarregaria de o valorizar, nomeadamente pugnando junto da câmara para o dotar de capacidade construtiva, no âmbito da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM).

A ideia seria implementar um projeto imobiliário turístico, com moradias, campo de golfe e piscina.

A Frontino pagou 750 mil euros pela sua metade na sociedade.

Jaime Antunes disse que, a partir daí, desenvolveu diversas diligências e promoveu estudos com vista à valorização do terreno.

Entretanto, Manuel Silva terá começado a sentir dificuldades financeiras e manifestou vontade de desistir do projeto, preferindo vender o terreno, "para fazer dinheiro".

A Frontino acedeu sair da sociedade e ceder a sua quota a Manuel Silva, recebendo por isso um milhão de euros.

Jaime Antunes, por sua vez, pediu para ele, e recebeu, 1,5 milhões de euros, a troco do trabalho e das despesas qu