Tribunal da UE rejeita processo de famílias pelo clima, que vão recorrer

O Tribunal Geral da União Europeia rejeitou um processo movido por 10 famílias europeias contra a UE por causa das metas de reduções de emissões carbónicas. Os cidadãos já anunciaram que vão recorrer da decisão.
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As "Pessoas pelo Clima" (People's Climate Case) reclamam da União Europeia metas mais ambiciosas de descarbonização em relação ao atual compromisso da UE: a redução das suas emissões de gases com efeito de estufa em 40% até 2030. Essa meta, dizem, é "inadequada em relação à necessidade real de prevenir uma crise climática" e de proteger "os direitos fundamentais de vida, saúde, ocupação e propriedade".

Na sua deliberação, o Tribunal Geral reconhece que as alterações climáticas afetam os europeus, mas afirma que as 10 famílias (de Portugal, França, Itália, Alemanha, Roménia, Quénia, Fiji e Suécia) não sofrem consequências diretas e individuais que justifiquem o processo judicial.

Segundo a associação ambientalista portuguesa ZERO, que divulgou a decisão do tribunal, os demandantes vão contestar a decisão, considerando que a interpretação do tribunal "é já historicamente conhecida por servir de argumento para restringir o acesso dos cidadãos aos tribunais".

"Não vamos desistir. Continuaremos a exigir o nosso direito de ser ouvidos pelo tribunal. E para o próximo procedimento, esperamos poder contar com um Parlamento Europeu que assuma uma postura diferente na sua defesa. A próxima geração de legisladores, que em breve será eleita nas eleições europeias, deve ouvir os seus cidadãos e assumir as alterações climáticas como uma prioridade para a Europa", afirmou o agricultor português Alfredo Sendim, um dos demandantes da ação judicial, citado num comunicado da Zero.

A coordenadora da equipa de juristas que representa as famílias, Roda Verheyen, considerou que "o tribunal aceita que as alterações climáticas estão a afetar todos os cidadãos, mas abstém-se de se envolver com os seus impactos sobre os direitos humanos."

O presidente da ZERO, Francisco Ferreira, defendeu que "os próximos deputados portugueses no Parlamento Europeu, que serão eleitos já no fim-de-semana, devem ter um papel mais ativo na alteração do paradigma da UE em matéria de ação climática, com vista a salvaguardar o futuro de milhões de cidadãos e os seus direitos fundamentais."

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