O Governo que acaba de tomar posse está impedido de lançar um novo concurso público para atribuição de uma licença de televisão para o quinto canal. É esta a consequência prática da decisão ontem tomada pela juíza Eleanor Viegas, do Tribunal Administrativo de Lisboa, que deu despacho favorável à providência cautelar interposta pela Telecinco. .Assim, até que esteja decidido o processo iniciado pela Telecinco em Abril que contesta a decisão da Entidade Reguladora da Comunicação Social (ERC) de chumbar a sua candidatura ao concurso do quinto canal em sinal aberto, o processo de atribuição de uma nova licença está congelado. A decisão foi conhecida ontem e, para Carlos Pinto Coelho, porta--voz da candidatura da Telecinco, "foi feita justiça"..A sentença, a que o DN teve acesso, refere a ponderação feita pela juíza sobre os resultados danosos de a decisão ser no sentido de acolher ou não as pretensões da Telecinco. Pesados os prós e os contras, a magistrada decidiu que o interesse público fica mais protegido dando razão à Telecinco..Recorde-se que a candidatura apresentada pela Zon foi igualmente chumbada pela ERC, o que levou a empresa liderada por Rodrigo Costa a também contestar, em Junho. Contactada pelo DN, a Zon recusou comentar esta decisão. A ERC, que pode pedir recurso desta decisão, também recusou fazer qualquer comentário.