No documento, datado de 08 de agosto, o TC sustenta que rejeitou o pedido, porque a defesa de Francisco Leitão "não invocou qualquer inconstitucionalidade normativa" no recurso apresentado..Ou seja, o Tribunal Constitucional relembrou que apenas aprecia a "conformidade constitucional" de normas e não as decisões que foram tomadas por outros tribunais..Francisco Leitão está preso no Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus a cumprir uma pena de 25 anos, sentenciada em março de 2012, por um triplo homicídio..O "rei Ghob", como ficou conhecido, foi julgado no Tribunal Criminal de Torres Vedras por quatro homicídios, mas foi condenado apenas por triplo homicídio, não tendo sido ficado provada a acusação referente à morte de um idoso sem-abrigo..Além da pena máxima de prisão, Francisco Leitão foi ainda condenado a pagar 350.000 euros de indemnização às famílias das vítimas..Em julho passado, o Supremo Tribunal de Justiça rejeitou outro recurso da defesa de Francisco Leitão.