Tribunais de família põem em risco mulheres em casas de abrigo

Florbela vive numa casa de abrigo desde final de 2016 com os seus três filhos rapazes. Há uns meses foi notificada pelo Tribunal de Família e Menores porque o pai do filho mais novo, o companheiro de quem fugiu porque a agredia, a acusou de ter raptado a criança. Perante a juíza e o agressor, que estava a 300 quilómetros de distância e assistia à audiência por videoconferência, teve de dizer que não tinha raptado o filho, que estava escondida numa casa de abrigo porque aquele homem lhe bateu durante anos, a primeira vez ainda nem sabia que estava grávida..O pai exigiu no tribunal que a mãe levasse Pedro - os nomes são fictícios - a visitas quinzenais. Teria de ser ela, desempregada que se viu na contingência de abandonar tudo o que tinha para fugir às agressões, a pagar as viagens para uma cidade que fica a três horas de distância. A juíza entendeu, contudo, que se o pai queria ver o filho deveria ser ele a deslocar-se..Só que a decisãoobrigou a que Florbela tivesse de dizer em que cidade se escondeu. "Obrigou é a palavra exata, eu não queria dizer onde estava, mas fui obrigada. E fui ainda obrigada a dar o meu telemóvel. Passei tanto tempo escondida, arranjei outro número, para o tribunal me obrigar a dizer onde vivo.".Não foi só a cidade onde vive com os três filhos que Florbela teve de revelar. Na segunda audiência, a magistrada estabeleceu então que nessas visitas de fim de semana teria de ser a mãe a entregar a criança ao pai - junto a um centro comercial, onde existem câmaras de videovigilância. Ou seja, que tivesse de dar de caras com o ex-companheiro..O que indigna Florbela não é o filho ver o pai. Sabe que o menino gosta dele e não quer interferir nessa relação. O que não compreende é como é que uma juíza do Tribunal de Família e Menores decide que deve ser ela a levar-lhe a criança, quando tem um processo-crime contra o ex-companheiro por violência doméstica - em breve irão a tribunal.."Não é justo proibir o filho de estar com o pai, mas eu é que não sou obrigada a vê-lo. O pai devia ver o miúdo em alguma instituição, sem que tivesse de me deparar com ele. Mas está escrito na ata do tribunal que tenho de ser eu a levar a criança, sempre ao fim de semana, em vez de ser um dia em que as técnicas pudessem acompanhar.".Florbela conta episódios que já aconteceram quando vai entregar o filho: o ex-companheiro já a agarrou, tentou beijá-la, apalpou-a. Outras vezes dirige-lhe palavras ousadas que a levam a responder-lhe que tenha vergonha. "Já tive de sair dali a correr, porque o conheço e sei o que me ia acontecer." Por todas estas razões, a mulher escolhe um local estratégico, junto à esquadra da polícia, para entregar o filho ao pai..O caso de Florbela ilustra a denúncia da APAV (Associação de Apoio à Vítima) de que os tribunais de família e menores estão a decretar visitas de pais aos filhos escondidos em casas de abrigo, pondo em risco a segurança das vítimas, mães e filhos. Uma situação que decorre sobretudo da falta de coordenação entre os tribunais de família, onde tramitam os processos de regulação de responsabilidades parentais, e os tribunais criminais que julgam o processo de violência doméstica.."Se saímos da nossa casa para irmos para uma casa de abrigo é para nos sentirmos em segurança, não é suposto que o tribunal de família intervenha desta maneira, expondo-nos. Senti e constatei que este tribunal ignora as vítimas de violência doméstica", afirma..Tribunais mistos são a solução?.É por decisões como esta que a presidente do Instituto de Apoio à Criança, Dulce Rocha, acusa que todos os tribunais se arrogam o direito de decidir, mesmo que seja contra o que outros decidiram, e sem que haja uma decisão que prevaleça. A procuradora da República, que trabalhou muitos anos em tribunais de menores, entende, por isso, que a solução passa pela criação de tribunais mistos, pelo menos em Lisboa e Porto. Uma medida, aliás, prevista pelo governo nas medidas anunciadas para combater a violência doméstica. "Os tribunais mistos fazem uma avaliação global. Assim, estes tribunais apreciavam a violência doméstica e também as responsabilidades parentais, os regimes de visitas e de guarda das crianças. Mas, enquanto não houver tribunais mistos, tem de haver uma decisão que prevaleça, tem de haver uma norma que estabeleça qual é a decisão judicial que prevalece, senão corremos o risco de ter decisões contraditórias", explica..Dulce Rocha defende que as decisões penais devem prevalecer sobre a regulação das responsabilidades parentais: "Tem de ser o direito penal a prevalecer, porque é um ramo do direito que defende os bens jurídicos de quem atenta contra eles e defende os direitos fundamentais. Tem de ser o ramo do direito que tem o princípio da suficiência, que lhe permite que sejam analisadas outras questões.".A existência de tribunais mistos poderia evitar que Florbela tivesse sido obrigada a explicar ao tribunal de menores, em frente ao agressor, que estava numa casa de abrigo. Quanto mais dizer em que cidade vive. Mas como não existem, quando for a tribunal pelo processo de violência doméstica, a decisão do tribunal de família não deverá ser tida em conta. Mesmo que sejam estabelecidas medidas restritivas de aproximação do agressor à vítima, não é linear que a decisão de a mãe levar o filho ao pai seja reavaliada - mesmo que as responsabilidades parentais não sejam decisões fixas..Daniel Cotrim, psicólogo da APAV, diz que há situações em que existe esta restrição e ainda assim o tribunal de família decreta as visitas das crianças ao agressor. "Aconselhamos a que estas mulheres respeitem a decisão para que não entrem em incumprimento até ser revista a responsabilidade parental.".Nestes casos, explica, o que as vítimas tentam é que num segundo momento haja outro elemento da família, como os avós ou tios, que levem a criança ao pai. Também se tenta que as visitas aconteçam em instituições onde as vítimas estejam em segurança..Muitas vezes, diz Daniel Cotrim, o interesse do pai não é ver a criança, mas tentar perceber onde a mãe está escondida..O pai de Pedro já lhe disse que sabe onde vivem, só desconhece o número da porta. Além do medo de ser atacada quando vai entregar o filho, Florbela vive com o coração nas mãos, sempre a imaginar que poderá dar de caras com o ex-companheiro à porta de casa: "Segurança só tenho dentro do abrigo. Quando saio da formação, as minhas colegas perguntam-me porque é que estou sempre a olhar para os lados." Florbela quer seguir em frente, refazer a vida, mas sente que tem uma espada sobre a cabeça..Zelinda recusa levar a filha de dois anos e meio à cadeia.O pai da filha de Zelinda Coscurão está detido. A filha já nasceu numa casa de abrigo e ele não a conhece. Inicialmente recusou a paternidade e exigiu um teste de ADN. No tribunal de família, por videoconferência, disse que queria conhecer a menina e ela acedeu. Mas nunca pensou que a decisão fosse aquela que viria a ser decretada: que a sua filha de 2 anos e meio fosse levada pela avó paterna, que nunca viu, à cadeia onde o pai está preso.."A juíza virou-se para mim e disse "o pai quer conhecer a filha". Eu ia dizer que não? Ficava com má imagem para a juíza se dissesse que não. Podia ter respondido "quando saíres logo vês, vês por Skype ou mando-te uma fotografia". Nunca pensei que ele conhecer a minha filha significava levá-la para dentro de uma prisão.".O ex-companheiro, conta, disse também que Zelinda não poderia entrar na cadeia, só a mãe dele. E o tribunal decretou que assim fosse - a avó levaria M. às visitas quinzenais enquanto o pai estivesse detido.."A minha filha tem 2 anos e meio, não posso fazer uma data de quilómetros de comboio e depois entregá-la a uma estranha. Ela não tem idade para perceber o que está a acontecer. Então largava-a lá tranquilamente e a avó ia com a minha filha para a prisão, como se ela não fosse estar a gritar em pânico? E para ver um homem que nunca viu? Que loucura! Como é que pôde decretar uma coisa destas? Só percebi quando li a ata...".A história de Zelinda, de 34 anos, é dolorosa e feita de violência. Os avós que lhe batiam, o tio com problemas mentais que lhe matava os bichos de estimação para a magoar. E depois os homens. Foi vítima de violência doméstica em duas relações, passou de uma para a outra, sempre a ser agredida. Se já não se sentia ninguém quando era espancada pelo homem que conheceu no Exército, onde foi militar durante seis anos e meio, passou a sentir-se "uma merda" quando se juntou com o pai de M. Nessa altura, já lhe tinham retirado a filha mais velha, fruto de um relacionamento na adolescência. O único homem que não lhe bateu foi o único com quem se casou, o pai das duas filhas do meio..O sonho de juntar as quatro filhas.Zelinda tem quatro filhas e nunca teve as quatro juntas. Nunca. Esse é um sonho que acalenta. Ou, pelo menos, espera recuperar a relação com a filha mais velha que vive com a tia e recusa a mãe. Chora quando fala nela. Viveram sozinhas muitos anos, antes de Zelinda se casar. Diz que lhe deu tudo e agora não consegue aproximar-se dela..Depois do fim do casamento, Zelinda teve um namorado que a espancava. "Estava muito deprimida, comecei a ter visões. Estava louca! Estive quatro meses praticamente a dormir, arranjava comprimidos porque não queria estar acordada. A minha filha mais velha tomava conta de mim..." Depois veio o pai de M., consumidor de drogas, que lhe bateu desde o primeiro dia em que viveram juntos..Daniel Cotrim apelida de "bizarra" a decisão do Tribunal de Família e Menores que determina a visita da criança ao pai preso. E, apesar de a APAV aconselhar sempre as vítimas de violência doméstica a cumprirem as sentenças, Zelinda decidiu não fazê-lo. Por sua conta e risco.."Estamos sempre a inventar a roda, isto é brincar com a vida das pessoas, estas decisões fazem com que tenham sequelas para a vida toda", afirma o psicólogo da APAV..Dulce Rocha dá também a sua opinião: "Por vezes os tribunais de família e menores romantizam as relações familiares de tal forma que podem pôr em risco a segurança das vítimas de violência doméstica. Mas é nas relações familiares que surge a grande violência sobre crianças e mulheres.".Quando o hospital denuncia onde a mãe e os filhos estão a morar.Foi pelos filhos que Maria, 45 anos, deixou tudo para trás: a casa, o trabalho e vários episódios em que acalentava a ideia de voltar a ter uma vida sem violência física e psicológica. Um dia, a filha mais velha pediu: "Mãe, vamos embora daqui!" Maria, que já andava com o coração partido, naquele dia sentiu-o estilhaçar-se. E tomou a decisão. Às escondidas foram fazendo as malas - nunca as tiraram do sítio, iam metendo lá a roupa o mais discretamente que conseguiam. Até que, em pouco tempo estavam os três, a mãe e dois filhos menores, a mais de 200 quilómetros numa casa de abrigo para vítimas de violência doméstica..Sentiam-se finalmente em segurança, mas foi por pouco tempo. Ainda não tinham passado dois meses quando a instituição foi informada de que o marido sabia, pelo menos, qual era a zona onde viviam - e foi o hospital distrital a denunciar onde estavam. O filho mais novo de Maria precisou de uma consulta de estomatologia e, apesar de ter ficado escrito que viviam numa casa de abrigo - um local anónimo e sigiloso -, e de terem deixado o respetivo contacto telefónico, o hospital enviou uma carta com data, hora e local da consulta para a morada de família, onde ainda vivia o agressor.."Fiquei assustada, mas ir para outro sítio? Pensei "vou arriscar, vamos ver no que vai dar, ele sabe qual é o hospital, não sabe a morada". No dia da consulta, tive medo de que ele estivesse no hospital ou a rondar e fui acompanhada por uma técnica e o segurança foi avisado", conta Maria. O marido não apareceu..Foi feita uma reclamação junto do hospital, que culpou a mãe por não ter mudado a morada no cartão do cidadão. A informação sobre o facto de estarem escondidos nu ma casa de abrigo e de isso ser fundamental para sua proteção foi ignorada, perdeu-se pelo caminho entre os serviços..E Maria e os dois filhos voltaram a sentir-se inseguros, ameaçados. Mas nunca foram procurados pelo agressor, um homem com distúrbios, que já foi por duas vezes internado compulsivamente..Entretanto, e enquanto decorria o processo de regulação das responsabilidades parentais e o processo de divórcio, o rapaz diz que quer ver o pai, mas não quer estar sozinho com ele - a filha ainda se recusa a vê-lo. O pai já sabia a zona onde poderiam estar a morar e a decisão foi que se encontrassem nas instalações da segurança social numa cidade a cerca de 30 quilómetros daquela onde vivem..Até que, com o passar do tempo, ficou mesmo a saber qual a terra onde se esconderam. E é lá que agora o pai vai visitar a criança, sem saber onde moram. Nas primeiras visitas, Maria andava preocupadíssima, o filho tinha ordens para só sair da rodoviária quando o autocarro do pai partisse. Tinha medo de que ele seguisse o filho até à casa de abrigo.."Temos medo, mas vamos ganhando muita coragem." Foi a essa coragem que Maria e os filhos se agarraram quando decidiram criar raízes na terra onde se refugiaram. Querem seguir em frente e deixaram por estes dias o abrigo, têm agora uma casa só deles. "Às vezes penso "e se ele me aparece à porta?" Mas não quero pensar muito nisso.".Parlamento discute pacote legislativo sobre violência doméstica.Penas de prisão a subir de cinco para um máximo de seis anos, proibição de suspensão da pena se esta for superior a dois anos, obrigatoriedade de os médicos fazerem denúncias às autoridades, impedimento de as vítimas recusarem depor em julgamento, maior proteção das crianças, formação dos magistrados e proibição da suspensão provisória do processo..Estas são algumas das medidas previstas num pacote legislativo para evitar e punir crimes de violência doméstica que vai ser discutido na próxima terça-feira no Parlamento e que deverá descer à especialidade sem votação para se encontrar posições comuns. Todos os partidos entregaram propostas - à exceção do PS, que leva um projeto de lei com vista à reformulação dos crimes de violação, coação sexual e abuso sexual de pessoa inconsciente ou incapaz..Um debate que acontece quando já se contabilizam 14 vítimas mortais de violência doméstica e depois de o governo ter criado um grupo de trabalho para estudar novas medidas..O PSD é o partido que apresenta mais diplomas, e também os que podem causar mais polémica, como o aumento da pena ou a proibição de a vítima se recusar a depor em tribunal. A deputada Sandra Pereira tem consciência disso, mas sublinha que o PSD vai para esta discussão sem uma posição definitiva. "Quisemos dar um contributo para que se lime as arestas e as entropias do sistema. Queremos provocar o debate político e não vamos com posições fechadas.".Medidas para proteger as crianças.No capítulo da proteção dos filhos das vítimas de violência doméstica, há propostas do Bloco de Esquerda e do PAN. O BE, por exemplo, quer que as crianças que vivam neste contexto ou que o testemunhem sejam consideradas vítimas especialmente vulneráveis. E que, após a constituição de um arguido, o tribunal decida, num prazo máximo de 48 horas, as medidas de coação a aplicar. E ainda que em 72 horas se proceda à inquirição das vítimas, incluindo as crianças, para que o depoimento possa ser usado no julgamento..Já o PAN propõe medidas com vista à regulação das responsabilidades parentais. Nesse sentido, preconiza que as acusações e as decisões transitadas em julgado que apliquem medidas de coação restritivas de contactos entre progenitores sejam comunicadas à secção de família e menores da residência do menor..Uma rede pública que integre uma Comissão Nacional de Prevenção e Proteção das Vítimas de Violência e Comissões de Proteção e Apoio às Vítimas de Violência, bem como uma rede pública de casas de apoio são as propostas do PCP..O CDS defende que quem ameaçar outra pessoa de morte, ou a sua integridade física, liberdade pessoal, autodeterminação sexual ou bens patrimoniais de considerável valor, de forma a provocar-lhe medo, seja punido com prisão até um ano ou multa até 120 dias.

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