Responder à crise. "Temos de escolher projetos que possam ter um efeito económico imediato", diz Costa

"Emprego, emprego, emprego como prioridade da nossa política económica". Foi desta forma que o primeiro-ministro, António Costa, começou por falar nos desafios que o país tem pela frente e que pretende ver respondidos no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, numa altura em que "estamos a viver uma fase de crescimento de novos casos" de covid-19, uma pandemia que tem "consequências muito duras" no ponto de vista económico e social.

Na abertura das jornadas de trabalho do Grupo Parlamentar do PS, que estão a decorrer no Centro cultural de Belém, o secretário-geral do partido referiu que este programa não substitui o quadro comunitário de apoios. "É um reforço extraordinário àquilo que têm sido os recursos disponíveis da União Europeia (UE)", disse sobre o plano de recuperação, cujo primeiro esboço tem de ser entregue em Bruxelas até 14 de outubro.

Medidas ativas de emprego, suporte à atividade empresarial e o reforço do Serviço Nacional de Saúde (SNS) fazem parte das linhas estruturantes estabelecidas neste programa que contempla também a transição climática e digital.

"É um programa extraordinário para responder à crise económica que estamos a viver e sabemos que é um recurso que não é repetível. Temos de escolher projetos que possam ter um efeito económico imediato, na recuperação e manutenção do emprego e que possam ter um efeito estruturante no futuro, que não sejam medidas recorrentes que podemos financiar por outras vias", esclareceu o primeiro-ministro.

O Plano de Recuperação e Resiliência quer responder aos problemas de três "blocos essenciais": as vulnerabilidades sociais "que se tornaram bem evidentes nesta pandemia", assegurar o potencial produtivo "e em terceiro lugar os desafios que se prendem com a competitividade do nosso território", disse o primeiro-ministro no Centro Cultural de Belém.

"A principal prioridade que definimos para o SNS é completar até 2026 toda a rede de cuidados continuados integrados", afirmou Costa que destaca ainda o "reforço das valências nos cuidados de saúde primários".

No âmbito da habitação, o primeiro-ministro recordou um objetivo para o qual disse que o país tem agora os meios: chegar aos 50 anos do 25 de Abril e assegurar habitação digna às famílias que vivem em condições indignas.

Outra meta prende-se com a disponibilização de "alojamento de emergência" para as vítimas de violência domestica ou para responder a fluxos de migrantes, exemplificou Costa.

As respostas sociais serão centradas nas novas formas de responder às necessidades dos idosos, disse Costa dando ênfase ao apoio domiciliário, à requalificação dos lares e ao estatuto do cuidador informal.

No reforço do potencial produtivo, o primeiro-ministro pretende com o plano de recuperação dar apoio às empresas para que tenham melhores condições para surgirem, desenvolverem e criarem produtos de valores acrescentado para a economia nacional. Nesta área, destacou também a necessidade de um investimento na qualificação no apoio às empresas.

O segmento da competitividade e coesão social do plano de recuperação refere-se ao investimento privado, à implementação da rede 5G e o novo aeroporto de Lisboa.

Nesta área do território, Costa sublinhou o investimento nas regiões do interior do país "com exceção de uma intervenção na suficiência hídrica do Algarve. "Será centrado nas zonas do interior ou em fortes zonas industrializadas no Norte onde as acessibilidades são um fator critico".

Neste âmbito, pretende-se qualificar áreas de desenvolvimento industrial, fazer as ligações transfronteiriças que estão em falta, implementar o pacote da reforma da floresta, explicou Costa.

Aqui também se insere a construção da barragem do Pisão "para potenciar o desenvolvimento" do Alto Alentejo.

Para António Costa o Plano de Recuperação e Resiliência pretende ser uma aposta nas pessoas e nas empresas.

"Se queremos uma administração pública do século XXI, mais qualificada, com recursos humanos mais motivados nós temos de ter uma administração pública digital. E se houve algo que ficou muito claro nesta crise é que a presença do Estado é absolutamente indispensável à resposta nos momentos críticos" da sociedade, defendeu. Nesse sentido, considerou, as políticas públicas são fundamentais para o desenvolvimento económico e social e são "ferramentas indispensáveis para as empresas".

"Este plano tem que investir nas pessoas, nas empresas e para servir melhor as pessoas e as empresas é preciso um Estado mais robusto e mais eficiente", destacou.

Pretende-se que os objetivos definidos no Plano de Recuperação e Resiliência sejam executados até 2026. Está previsto uma verba de 7,2 mil milhões de euros para a área de resiliência do plano, na qual se incluem as respostas às vulnerabilidades sociais, 2,5 mil milhões de euros para o potencial produtivo e 1,5 mil milhões de euros para competitividade e coesão territorial.

Na parte da tarde, após intervenções abertas à imprensa a cargo do secretário-geral adjunto do PS, José Luís Carneiro (ao almoço) e do secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro (na reabertura dos trabalho), a bancada socialista discute três das suas próximas iniciativas legislativas: nova regulamentação do teletrabalho, Lei de Bases do Clima e novo estatuto das ordens profissionais.

"Estas jornadas vão decorrer num contexto completamente atípico [em consequência da pandemia da covid-19], em que é preciso recuperar economicamente e socialmente o país. Numa altura em que se discute o Plano de Recuperação e Resiliência para Portugal, julgo que é fundamental que o Grupo Parlamentar do PS dê o seu contributo", declarou a líder parlamentar do PS à Lusa.

De acordo com Ana Catarina Mendes, os deputados socialistas vão debater "três propostas legislativas, uma das quais sobre regulação de novas formas de trabalho, designadamente o teletrabalho".

"Se há coisa que esta pandemia demonstrou é que o teletrabalho é uma realidade bem presente, mas que não pode ser regulamentando esquecendo fortes componentes de diálogo social e de negociação coletiva", advertiu.

Ainda segundo a presidente do Grupo Parlamentar do PS, outro tema prioritário "é o da transição climática, que veste o corpo de uma Lei de Bases do Clima que já foi preparada na anterior sessão legislativa e que ganha atualidade neste momento".

Ainda na parte da manhã desta jornada de trabalho da bancada socialista, após a intervenção de António Costa, os deputados do PS vão discutir com o primeiro-ministro matérias relacionadas com a transição digital e economia inclusiva, reindustrialização e outras consequências da pandemia da covid-19 em termos sociais.

"Esta pandemia agravou situações de desigualdade social. Quando olhamos para os lares ou para a forma como a sociedade trata os seus idosos, temos de ir a montante. Temos de construir uma agenda para a infância e para a juventude que percorra ao longo da vida, desde o acesso à habitação e à saúde", justificou a presidente do Grupo Parlamentar do PS.

Neste contexto, Ana Catarina Mendes referiu ainda que o aumento da longevidade dos cidadãos cria novas exigências em termos de resposta ao Serviço Nacional de Saúde.

"Temos de olhar de forma mais inclusiva para uma sociedade que tem vários estratos e várias gerações, mas que precisa da solidariedade intergeracional", acrescentou.