Tancos. PS, BE e PCP exigem que documentos sejam devolvidos à PGR

O coordenador do PS na comissão parlamentar de Defesa, Ascenso Simões, garante ao DN que PS, BE e PCP já tinham dado indicação a Marco António Costa para que os documentos em segredo de justiça sobre o roubo de armas em Tancos fossem devolvidos ao Ministério Público. "Os presidentes não são os donos das comissões!", afirma o deputado socialista, isto depois depois de Marco António Costa ter admitido ao DN que os iria disponibilizar ao presidente da comissão parlamentar de inquérito, Filipe Neto Brandão, para gerir o acesso dos deputados aos mesmos.

Ascenso Simões sublinha que na comissão de Defesa valem os votos das bancadas, ao contrário da comissão de inquérito em que cada deputado responde individualmente pelas suas decisões. O coordenador socialista garante que a indicação dos três partidos para a devolução dos documentos foi anterior à constituição da comissão de inquérito. "A comissão de inquérito, se entender, que os peça à PGR e outras informações", diz ao DN. "Não há transição de papéis", garante, insistindo que Marco António Costa "não tem autoridade para decidir o que se manda para outra comissão".

O deputado socialista insurge-se ainda contra o facto do presidente da comissão parlamentar de Defesa ter recebido o chefe do Estado-Maior do Exército sem o aval dos seus pares na comissão. "O PS está a ponderar censurar o presidente da comissão", diz. O que a acontecer só será após o debate do Orçamento do Estado para 2019, já que as comissões parlamentares (à exceção da de inquérito a Tancos) ficam paradas neste período.

O social-democrata Marco António Costa tinha assumido ao DN tencionar depositar nas mãos de Filipe Neto Brandão os tais documentos em segredo de Justiça, que vinculariam a esse segredo os deputados da comissão de inquérito que os consultassem. Esta decisão tinha sido tomada depois do presidente da Comissão parlamentar de Defesa ter solicitado uma aclaração à PGR quanto à questão do segredo de justiça, para decidir com que regras poderão ser consultados os documentos que, além de serem confidenciais, se referem a um processo em segredo de justiça.

Entre os documentos - disponibilizados pela anterior procuradora-geral da República Joana Marques Vidal, em outubro, um dia antes de ser substituída no cargo por Lucília Gago -, estão alguns que poderão ser consultados e manuseados livremente pelos deputados e outros que se devem manter em segredo de justiça. A estes últimos os deputados não os poderão divulgar, ficando vinculados a esse mesmo segredo.

O presidente da comissão parlamentar de Defesa só não quis revelar ao DN se os documentos já teriam sido ou ainda serão entregues a Filipe Neto Brandão.

Os documentos foram enviados à comissão de Defesa na sequência de um requerimento da iniciativa do CDS, que questionava o Ministério Público se confirmava que a lista do material militar furtado em Tancos e recuperado na Chamusca estava em segredo de justiça, como alegava o Exército, para não a entregar ao Parlamento. O Ministério Público acabou por enviar ao Parlamento as duas listas.

A comissão parlamentar de inquérito ao roubo de Tancos tomou posse na quarta-feira e tem um prazo de 180 dias para concluir os seus trabalhos, prazo que poderá, no entanto, ser prorrogado.

Entre as figuras a ouvir pelos deputados estarão obrigatoriamente o antigo ministro da Defesa Azeredo Lopes e o ex-chefe do Estado-Maior do Exército general Rovisco Duarte, assim como o tenente-general Martins Pereira (ex-chefe de gabinete de Azeredo Lopes) e antigos elementos da Policia Judiciária Militar como o coronel Luís Vieira e o major Vasco Brazão.

E depois de o CDS e partidos à esquerda terem mostrado vontade de ouvir o primeiro-ministro sobre o caso, o que foi apoiado mais recentemente pelo PSD, António Costa manifestou-se "obviamente disponível" para responder à comissão de inquérito.

As diferenças entre as listas do material furtado e do recuperado; saber se isso resulta de falhas no inventário ou o grau de cooperação entre civis e militares quando os responsáveis máximos pelos serviços de informações e de segurança interna só souberam do caso no dia seguinte à descoberta do furto e pela imprensa, são questões que os deputados querem apurar. Assim como qual a responsabilidade da cúpula do Exército nas falhas estruturais de segurança e vigilância do local, quem e até onde conhecia a operação forjada da PJM para recuperar as armas e porque é que o MP não foi avisado quando os responsáveis militares avisaram Martins Pereira e depois Azeredo Lopes ou o envolvimento da GNR de Loulé.