Tabaco rende 106 mil milhões por ano mas Comissão Europeia quer mais taxas

Os impostos aplicados sobre o tabaco rendem aos estados da União Europeia mais de 106 mil milhões de euros por ano. Num relatório divulgado esta segunda-feira pela Comissão Europeia (CE), em que analisou os efeitos da diretiva de 2011 sobre a tributação do tabaco, esse é o valor apurado para o ano de 2016, tendo em conta os impostos sobre o consumo e o IVA, com Portugal a registar uma receita fiscal de 2.010 milhões de euros nesse ano, o que corresponde a 4,3% do total da receita fiscal.

Segundo o relatório, o objetivo da fixação de tributação mínima em 2011 não foi totalmente bem sucedido já que se apostava numa forte redução do consumo. Houve uma diminuição mas menos acentuada que o previsto, com a CE a apontar que existe uma crescente grande prevalência do tabaco entre os mais jovens e as mulheres. Por isso, diz que é necessária mais ação fiscal para desencorajar o consumo, que agora até tem novas formas, com os cigarros eletrónicos e outros produtos.

A disparidade de preços entre países é apontada como um dos problemas. Portugal até tem uma das médias mais baixas a nível do preço: 4,49 euros é o preço médio de um maço de cigarros em Portugal. Em Espanha é de 4,52 euros enquanto França a média situa-se nos 7,7 euros e no Reino Unido sobe para 8,7. Na Irlanda é onde é mais caro comprar um maço - o preço de 11,75 euros. Nos países de leste, tudo muda, registam os preços mais baixos - um maço de cigarros vale 2,5 euros na Bulgária.

Esta disparidade criou enormes incentivos para os contrabandistas, cujos produtos ilícitos representam 8% de todos os cigarros consumidos na UE, diz o relatório. Os países com maiores preocupações de saúde pública, onde os impostos são mais elevados, são os mais atingidos pelo mercado ilegal de cigarros. Só o Reino Unido terá ficado sem mais de mil milhões em impostos devido ao mercado negro.

Portugal tem das mais baixas taxas de introdução de tabaco ilegal no mercado. Representam 1,9% dos cigarros segundo o relatório da CE, e isso reflete-se nas perdas em impostos com Portugal a ter apenas 2% de perdas, um dos valores mais baixos a nível europeu. Entre 2010 e 2016, terão sido perdidos 25 milhões de euros a nível nacional, num universo de 6,6 mil milhões na UE.

Neste contexto, as taxas de redução do tabagismo, previstas numa avaliação de impacto de 2008 sobre a tributação mínima, não foram atingidas. Cerca de 27,9% dos adultos (definidos como maiores de 15 anos) fumavam em 2012 e a percentagem situava-se em 25,9% em 2017. Uma redução de 10% tinha sido prevista, diz o relatório. Estima-se que a diretiva de Bruxelas seja responsável por apenas reduzir em 250 mil o número de fumadores no período 2011-2017.

Em 2012 estimava-se em 119 milhões de fumadores na UE. Em 2014 eram 114 milhões o que se manteve em 2017.

"Globalmente, o estudo confirma que a tributação provou ser o principal fator para a redução do tabagismo", refere o documento da CE, embora admita que em países da Europa Oriental isso não se verificou.

Por isso e pelos desequilíbrios que os preços representam, "será ilusório esperar que a convergência de preços se materialize num futuro próximo ou mais distante, sem mais ações a nível da UE", conclui o relatório, defendendo que se tome mais medidas de harmonização fiscal a este nível.

Portugal é um país médio a nível do valor de impostos, tal como Espanha, Grécia ou Itália. Os países nórdicos, Reino Unido, Irlanda, Alemanha e França são os que mais altas taxas aplicam.

Outro dos fatores apontados para que a redução não seja tão alta como esperado é o surgimento de novos de produtos, como os cigarros eletrónicos, o tabaco de enrolar ou, nalguns países, o tabaco para cachimbo de água.

No mercado de cigarros eletrónicos, Reino Unido e França têm um forte consumo, com o primeiro a registar uma receita de 776 milhões em 2017 (contra 400 em 2014) e o segundo a ter 544 (contra pouco mais de 400 em 2014). Portugal regista uma receita de 11 milhões de euros (ano de 2017), o 19º país em receita deste produto.

A comissão concluiu que o número de consumidores regulares de cigarros eletrónicos na UE dobrou entre 2013 e 2017, de aproximadamente 6 milhões para mais de 12 milhões.

Uma preocupação importante no controlo do tabaco é a prevalência de tabagismo entre os jovens. O relatório observa que o impacto da tributação em dissuadir os jovens nalguns estados-membros foi inferior ao esperado devido à substituição de cigarros por produtos mais baratos, com o tabaco de corte fino para enrolar e o para cachimbo de água.

Existem sérias preocupações com os níveis ilícitos de comércio desses dois produtos, o que pode comprometer a que se atinjam os objetivos de controlo do tabaco e de proteção da saúde.

O estudo também observa que o nível de tabagismo entre as mulheres surge como um problema específico da UE, em comparação com outras regiões do mundo. Em alguns países da UE, a prevalência entre mulheres é maior que entre homens ou tem diminuído a ritmo mais lento.