Supremo Tribunal anula indemnização de 395 mil euros a Santana Lopes

O Supremo Tribunal de Justiça anulou a condenação a indemnização, num valor de 395 mil euros, da DescobrirPress (Grupo Impala) a Pedro Santana Lopes.

O antigo primeiro-ministro colocou o grupo de media em tribunal, em 2007, depois de vários artigos de publicações do grupo sobre a sua vida privada, que Santana Lopes considerava prejudiciais à sua imagem e difamatórios.

O grupo foi condenado, em primeira instância, a pagar uma indemnização num valor superior a 700 mil euros, com o Tribunal da Relação a baixar este valor para quase metade. No entanto, continuou a ser um dos maiores valores exigidos a grupos de comunicação social nacionais, refere o Público.

No acórdão, o Supremo Tribunal de Justiça considera que as peças redigidas sobre a vida de Santana Lopes, e os artigos de opinião sobre Santana Lopes enquanto primeiro-ministro, não são passíveis da condenação que o atual provedor da Santa Casa da Misericórdia pretendia.

"[Santana Lopes] sempre tornou públicos aspetos da sua vida privada e familiar, participando abertamente em eventos sociais, concedendo entrevistas, participando em iniciativas e autorizando a publicação de imagens em revistas ditas cor-de-rosa", diz o acórdão sobre as acusações de violação da vida privada, de acordo com a mesma publicação.

Já sobre os artigos de opinião, o tribunal diz que "não podem considerar-se ilícitos os artigos de opinião que, embora redigidos de forma mordaz, contundente e desprimorosa, se situam no cerne do debate e crítica e ação política e governativa".