Supremo diz que Isaltino deve cumprir pena

O Supremo Tribunal de Justiça considerou que o processo judicial de Isaltino Morais Morais já transitou em julgado e, por isso, o autarca deve cumprir a pena de dois anos de cadeia a que foi condenado. Esta decisão resulta da não aceitação por parte do STJ de uma reclamação a uma decisão anterior deste tribunal que já tinha defendido esta tese.

Porém, Isaltino Morais tem dez dias para decidir se avança ou não com um recurso para o Tribunal Constitucional. A caminho desta instância está ainda outro recurso relativo à prescrição de um dos crimes a que o autarca de Oeiras foi condenado. Por isso, a eventual prisão de Isaltino Morais pode não estar para breve.

A defesa de Isaltino Morais insistia na existência de contradições do Tribunal da Relação de Lisboa sobre o trânsito em julgado da pena de dois anos de prisão efetiva.Porém, o Supremo não aceitou tal posição