STE quer que Cavaco consulte Constitucional sobre subsídios
"Se esta matéria [os cortes dos salários e pensões dos funcionários públicos] chegar ao Presidente da República, o que esperamos é que faça o mínimo que é expectável de alguém que não pode ignorar que os portugueses são cidadãos com iguais direitos, que é ouvir o Tribunal Constitucional", disse Bettencourt Picanço em conferência de imprensa.
O sindicalista lembra que o Tribunal Constitucional é obrigado a decidir num prazo curto se a consulta for solicitada previamente por Cavaco Silva, o mesmo não acontecendo se a consulta foi feita à posteriori por algum grupo parlamentar.
Neste caso, sublinhou, o Tribunal Constitucional pode levar alguns meses a decidir, "com óbvias consequências nefastas para aquilo que todos nós desejamos que é o funcionamento normal da vida pública".
O STE está contra a eliminação dos subsídios de férias e de Natal nas remunerações e pensões dos funcionários públicos em 2012 e 2013 e diz que há alternativas sustentáveis, entre as quais o corte no consumo intermédio e reforço na recuperação das dívidas fiscais.
Para o sindicato, o que está nesta proposta de Orçamento do Estado para 2012 (OE2012) é "uma inversão de política apresentada em agosto por este Governo" e que seguia o caminho adequado.
"Quaisquer cortes nas pensões ou quaisquer cortes nas remunerações são maus, são inaceitáveis, são iníquos. Não é a construção do futuro que todos esperamos, em que os portugueses são todos iguais", sublinhou.
O combate à economia paralela deve ser também uma ação prioritária, segundo as propostas do STE que foram apresentadas ao Governo e aos grupos parlamentares.
De acordo com as contas do sindicato, nos funcionários públicos, só em 2012, haverá uma perda do salário bruto anual entre 1.223 e 5.540 euros, uma redução que vai desde 10,9 a 14,3 por cento, relacionada com a suspensão do pagamento de parte ou da totalidade dos subsídios de férias e de Natal.
Para Bettencourt Picanço, os objetivos do Governo são claros, o que se pretende é, após 2013, uma redução das remunerações e das pensões entre os 11 e os 14 por cento.
Os sindicalistas convocaram um protesto para sábado que antecipará a participação na greve geral de dia 24.