SOS Educação mantém acções de protestos

O movimento SOS Educação vai continuar a lutar pela manutenção do financiamento estatal por discordar do acordo assinado entre o Ministério da Educação e a Associação dos Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) esta semana. O processo negociado "serve para que estas escolas morram devagar", defende o SOS, que mantém as iniciativas de protesto agendadas, nomeadamente um encontro nacional de famílias no dia 19, em Aveiro.

"Não concordamos em absoluto com este acordo, pois assenta num estudo de rede que foi feito após a publicação do decreto-lei [sobre as regras contestadas] e que mostrou não ser credível, denotando a estreita ligação entre o Governo e o seu autor", António Rochete, diz o movimento em comunicado, reafirmando que o documento contém "erros técnicos muito graves". O SOS considera injustos os valores de referência para o financiamento de turmas nos colégios com contratos de associação com o Estado por duvidar que os custos divulgados do ensino estatal sejam reais. Lamenta ainda que o Conselho Nacional de Educação se tenha "indisponibilizado para a realização de um estudo técnico" destinado a aferir, com independência, o custo médio por aluno nas escolas estatais.

"Houve um claro recuo do Governo, mas que não satisfaz os interesses das escolas de modo a continuarem a oferecer um ensino público de qualidade", lê-se no texto hoje divulgado. O movimento acusa a AEEP de não ter sido "ágil" e reconhece o "esforço" dos partidos com assento parlamentar neste processo, nomeadamente os pedidos de apreciação parlamentar do decreto-lei que originou a contestação, ao alterar as regras de financiamento.