Só o Constitucional pode impedir extradição de ex-espia

Num caso que mais parece um argumento da série norte-americana "Segurança Nacional", o Supremo Tribunal de Justiça rejeitou ontem o recurso da ex-agente da CIA Sabrina de Sousa, contra a sua extradição para Itália.

Se for extraditada, a antiga espia nascida em Goa (Índia), de dupla nacionalidade (portuguesa e americana), terá de cumprir pena de prisão pelo sequestro do islamita egípcio Abu Omar, ocorrido em Milão em 2003.

Em Itália, Sabrina, de 59 anos, foi condenada à revelia a cinco anos de prisão pelo alegado envolvimento no rapto de Omar.

O advogado de Sabrina de Sousa, Magalhães e Silva, adiantou ao DN que a extradição está suspensa porque foi já enviado "um recurso para o Tribunal Constitucional", a última esperança da sua cliente. Segundo Magalhães e Silva, o fundamento desse recurso é baseado "no facto de não haver garantia formal por parte da justiça italiana de que Sabrina de Sousa terá direito a um novo julgamento e justo, uma vez que da primeira vez julgaram-na na sua ausência".

O Supremo confirmou ontem a decisão anterior da Relação de Lisboa, que em janeiro tinha decidido entregar a Roma a antiga operacional dos serviços secretos norte-americanos.

A ex-agente da CIA foi detida a 4 de outubro de 2015, no aeroporto de Lisboa, pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), dando cumprimento a um mandado de detenção europeu emitido pelas autoridades italianas.

Quando foi detida na Portela, Sabrina preparava-se para viajar para o Dubai, de onde seguiria para Goa, onde iria visitar a mãe idosa e doente, como o DN então contou. Regressaria a 26 de outubro, como constava do bilhete que foi mostrado às autoridades.

A viagem de avião com destino a Goa seria a primeira grande deslocação de Sabrina desde que regressara a Lisboa, em 27 de abril de 2015, tendo então chegado ao aeroporto da capital acompanhada da eurodeputada socialista Ana Gomes. "Tendo sido julgada a revelia em Itália, sem as garantias de um processo justo e equitativo por alegada participação no rapto em Milão do clérigo Abu Omar em 2003, Sabrina de Sousa vem reconstituir a sua vida em Portugal e lutar pela reabilitação do seu nome", declarou então à Lusa Ana Gomes, recusando-se, depois da detenção de Sabrina, a fazer mais declarações sobre o caso.

Sabrina de Sousa conseguiu entrar em Portugal em abril porque o mandado europeu emitido pelas autoridades italianas não fazia referência à sua nacionalidade portuguesa e ela entrou em Lisboa com o passaporte português. Em outubro já foi diferente. A antiga agente da CIA tinha o visto para a União Indiana no passaporte norte-americano, que foi o documento apresentado. Como a sua nacionalidade norte-americana vem referida no mandado de detenção europeu, não teve, dessa vez, como escapar ao controlo do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Quando o islamita radical egípcio Abu Omar foi raptado, a 17 de fevereiro de 2003, em Milão, Sabrina de Sousa trabalhava infiltrada para a CIA com uma falsa identidade de diplomata naquela cidade italiana, como admitiu a própria em entrevistas depois de se ter demitido da agência em 2009. Saiu zangada com a CIA que acusou de ter montado a operação de "rendição extraordinária" de Abu Omar e depois ter permitido que os italianos a acusassem, bem como a colegas seus, para melhor proteger o Presidente Geroge W.Bush por este ter, alegadamente, aprovado a ação ilegal. Sabrina foi acusada de ter falsificado documentos para ludibriar a justiça sobre o rapto.