Sindicatos criticam pedido de dispensa da prova

Os sindicatos de professores - ASPL, Fenprof, SEPLEU, SIPE, SIPPEB e SPLIU - criticam aviso publicado ontem pelo Instituto de Avaliação Educativa (IAVE) que determina que os professores com cinco ou mais anos de serviço têm de pedir a isenção da realização da mesma.

Em comunicado, referem que "afinal, não há professores dispensados da prova", como foi anunciado no acordo feito entre o Ministério da Educação e Ciência (MEC) e os sindicatos da UGT, mas "professores que poderão manifestar a intenção de não a realizar. O MEC, de forma absolutamente arbitrária, decidiu que seriam os que têm cinco ou mais anos de serviço". No acordo com sindicatos da UGT (que inclui a FNE), ficaram isentos os professores com cinco ou mais anos de serviço, desde que tenham tido avaliação positiva.

No entanto, os sindicatos que se mantém na oposição a esta prova defendem que este aviso do IAVE "não faz lei, nem decorrer de qualquer quadro legal". E, mesmo depois do PSD e CDS-PP terem apresentado ontem a proposta de alteração à lei que inclui o regime de dispensas, de forma a contornar a obrigatoriedade do Governo negociar esta matéria com os sindicatos o que iria fazer com que a mesma não se fizesse no dia 18, a plataforma de sindicatos continua a defender que a negociação é obrigatória.

"Qualquer alteração" das normas que regulam a prova, "sendo esta, matéria do ECD [Estatuto da Carreira Docente], são de negociação obrigatória com as organizações sindicais, sendo que nenhuma das que convocaram greve para o próximo dia 18 foi ainda convocada para qualquer reunião negocial", dizem no comunicado.

O documento levanta ainda dúvidas em relação à contagem do tempo de serviço dos professores e o facto do artigo que o aviso do IAVE diz querer clarificar se refere a professores que não obtenham aprovação na prova, que não fala da hipótese desta não ser realizada.