Sindicato entrega abaixo-assinado a pedir 100 novos procuradores

O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) entrega esta segunda-feira à ministra da Justiça um abaixo-assinado, com 900 assinaturas, a solicitar a realização de um curso especial para 100 novos procuradores no Centro de Estudos Judiciários (CEJ).

Em declarações à agência Lusa, o presidente do SMMP, António Ventinhas, referiu que a falta de magistrados do Ministério Público tem vindo a agravar-se nos últimos anos, não só devido ao número de jubilações/aposentações, mas também pelo facto de, em alguns anos, não terem sido abertos concursos para formação destes profissionais no CEJ.

Segundo o presidente do SMMP, está previsto que até 2020 o défice de magistrados do MP possa atingir os 250, pelo que é urgente e necessário a abertura de um curso especial para formação de 100 novos profissionais.

De acordo com António Ventinhas, o penúltimo curso para magistrados do MP só vai formar 20 novos profissionais, que entrarão em funções em 2017, sendo que outros 76 estão também em formação (curso de três anos) mas só entram no ativo em 2019.

"Só num dos últimos anos houve mais de 70 reformas", alertou o dirigente do SMMP, que estimou que o atual défice de magistrados do MP se aproxima dos 200.

No entender do SMMP, a falta destes magistrados, sobretudo na primeira instância, implica um urgente reforço de meios, pois coloca em causa a administração da justiça em Portugal.

Na audiência com a ministra da Justiça, Francisca Van Dunen, deverá também ser analisada, entre outros temas, a Lei Orgânica do Sistema Judiciário e a programada abertura de novos tribunais já em janeiro de 2017, uma medida que o SMMP teme que venha a ser adiada devido ao calendário apertado para a aprovação do diploma na Assembleia da República.