Sigilo bancário: PSD classifica veto de Marcelo como um travão ao "ataque às poupanças"

O PSD congratulou-se com o veto ao diploma sobre o acesso a informação bancária, avisando que se o Governo insistir nesta "iniciativa errada" o partido utilizará "todos os meios parlamentares, legais, constitucionais" para travar este "ataque às poupanças".

"Não insistam nesta iniciativa errada, neste ataque às poupanças, nestas suspeita sobre quem poupa, não insistam nesta iniciativa porque o PSD será contra. E, se insistirem, não só seremos contra, como usaremos todos os meios parlamentares, legais, constitucionais para travar este ataque, esta suspeita insensata sobre quem poupa o produto do seu rendimento e das suas poupanças", advertiu o vice-presidente da bancada do PSD, António Leitão Amaro, em declarações aos jornalistas no parlamento.

Numa reação ao veto do Presidente da República ao decreto do Governo que obriga os bancos a informar a Autoridade Tributária sobre as contas bancárias de residentes em território nacional com o saldo superior a 50 mil euros, Leitão Amaro defendeu que o diploma do executivo mereceu ser "travado", porque "era uma decisão insensata".

"Felizmente que o senhor Presidente da República travou este ataque, esta suspeita que o Governo das esquerdas lançou sobre quem poupa. Estamos satisfeitos com o veto do senhor Presidente da República ao decreto-lei do Governo sobre o acesso às contas bancárias", afirmou.

Além disso, acrescentou, a decisão agora vetada era exemplo da "verdadeira radicalização em curso deste Governo das esquerdas" e iria permitir que o Estado pudesse "sem razão, nem fundamento espiolhar as contas bancárias dos portugueses".

Leitão Amaro concordou ainda com o argumento do chefe de Estado de que se tratava de uma decisão "especialmente errada neste momento".

Pois, continuou, o país agora precisa de aumentar poupanças, atrair mais investimento, dar confiança a quem poupa e coloca o seu dinheiro no sistema bancário português.

O Presidente da República justificou o veto ao decreto do Governo sobre acesso da Autoridade Tributária a informação bancária considerando que é de uma "inoportunidade política" evidente, num momento de "sensível consolidação" do sistema bancário.

"A decisão quanto a este decreto baseia-se, antes do mais, na sua patente inoportunidade política", afirma Marcelo Rebelo de Sousa, numa mensagem dirigida ao primeiro-ministro, divulgada na página da Presidência da República na Internet.