Segurança Social: 'Porta aberta' aos privados

O ministro da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, reafirmou hoje que a reforma do sistema de Segurança Social prevê a participação no sistema de entidades mutualistas e privadas.
Publicado a
Atualizado a

A reforma prevê o estabelecimento de 'plafonds' nas deduções, mas também nos pagamentos - cujo tecto o governante se escusou sugerir -, abrindo espaço à participação no sistema a operadores não públicos. É, por outro lado, "dirigida aos trabalhadores que entraram há pouco tempo no mercado de trabalho ou àqueles que vão entrar no mercado de trabalho", sublinhou o ministro.

Os trabalhadores que têm careiras contributivas mais longas devem ficar de fora das reformas, pois "já não têm tempo" para alterar o perfil de contribuições, explicou ainda Pedro Mota Soares no Fórum Poupança, Pensões e Reformas, organizado pelo jornal "Correio da Manhã".

A reforma prevê ainda a liberdade de escolha, que terá que ser "expressa", segundo Mota Soares. "O ponto da liberdade de escolha deve ser absolutamente essencial", afirmou. Os trabalhadores deverão assim manifestar expressamente a vontade de opção pela alternativa totalmente pública ou por um sistema misto de Segurança Social, disse o governante.

O limite às pensões mais altas foi justificado por Pedro Mota Soares pela necessidade de "libertar o Estado de pagar pensões extremamente elevadas". A partir de determinados valores, estas pensões devem deixar de ser "responsabilidade do Estado, elas são gestão de poupanças", acrescentou o ministro.

O sistema, que "bebe" as linhas gerais do livro branco das pensões que está a ser preparado pela Comissão Europeia, de acordo com o governante, prevê assim que, até um determinado limite os trabalhadores devam sempre descontar para o sistema público, que garantirá a componente de solidariedade do próprio sistema.

A reforma entrará em breve em discussão pública. "É essencial lançar este debate", disse Mota Soares.

O ministro quer levar a discussão aos parceiros sociais e torná-la o mais ampla possível, porque é a sustentabilidade do sistema de Segurança Social que "está em causa", sustentou.

Artigos Relacionados

No stories found.
Diário de Notícias
www.dn.pt