Segurança Social é mais um grão de areia na engrenagem da "geringonça"

O ambiente vai azedando dentro da maioria de esquerda. O PS juntou-se ontem ao PSD e CDS para chumbar um projeto-lei do PCP para uma nova taxa sobre os lucros das empresas, reforçando as fontes de financiamento da Segurança Social. Os votos a favor dos proponentes, do BE e do PEV (o deputado do PAN absteve-se) não foram suficientes para salvar o projeto.

A iniciativa do PCP visava essencialmente criar uma taxa de 10,5% que colocaria as empresas a pagar as suas contribuições à Segurança Social em função do seu Valor Acrescentado Líquido (VAL), mas descontando já as restantes contribuições, por exemplo de 23,75% por salário de cada trabalhador.

Ou seja, cada empregador só pagaria a eventual diferença entre as contribuições normais e a referida taxa sobre os lucros, já após pagamento de impostos e despesas de investimento, entre outras. Cada patrão ficaria isento caso as contribuições regulares para a Segurança Social perfizessem ou ultrapassassem os referidos 10,5% do VAL.

O projeto-lei comunista excluía ainda do pagamento desta eventual nova taxa "as administrações públicas e as entidades sem fins lucrativos, na medida em que não geram lucros".

O PCP reagiu mal à decisão do PS de votar contra. João Oliveira, líder parlamentar dos comunista, recordou aos socialistas que esta medida corresponde a um compromisso "escrito" na posição conjunta do PS com o PCP que viabilizou o Governo minoritário chefiado por António Costa. Oliveira até recordou ao deputado do PS João Galamba uma frase deste. "Ficaremos a saber quais são os dois lados em que se divide o hemiciclo" - e isto para dizer que os socialistas se colocaram com esta decisão do lado direito do Parlamento.

No debate que antecedeu a votação, um deputado do PS, José Rui Cruz, admitiu a "bondade" do projeto-lei comunista. Defendeu no entanto que antes de avançar para uma medida destas se deveria fazer um "balanço" para avaliar o impacto das medidas já tomadas pelo Governo para aumentar as receitas da Segurança Social. Com Lusa