Secretário de Estado abdica de subsídio, mas mantém que era legal

O secretário de Estado do Ambiente, Carlos Martins, prescindiu do subsídio de alojamento que estava a receber desde que tomou posse por ter indicado como residência permanente a sua casa de Tavira. O governante mantém, no entanto, "a absoluta consciência da legalidade da atribuição do subsídio de alojamento".

A decisão surgiu ontem depois de vários pedidos de esclarecimento e até de demissão, uma vez que o governante admitiu receber o subsídio, embora não viva na casa declarada. Depois de o Expresso ter avançado com a informação, Carlos Martins referiu ao DN, na segunda-feira, que não iria prescindir da verba, autorizada pelo primeiro-ministro, António Costa.

No entanto, depois de o Bloco de Esquerda (BE) ter pedido esclarecimentos e deputados como Duarte Marques terem pedido a sua demissão já que este não tinha ainda abdicado do valor extra que recebia por ter indicado viver a mais de 150 quilómetros de Lisboa.

Depois do anúncio de que prescindia da verba de 360 euros, os partidos com assento parlamentar - com exceção do CDS-PP que não quis comentar o caso - consideraram que a questão estava esclarecida. Com o PSD, através do deputado Simão Ribeiro, a acrescentar que "mais vale tarde do que nunca vir emendar a mão".

No esclarecimento, enviado às redações, onde Carlos Martins anuncia que prescinde do subsídio de alojamento é divulgada uma cronologia dos acontecimentos que levaram o governante a pedir o subsídio, por ter residência permanente em Tavira. A compra da casa no Algarve esteve relacionada com a nomeação de Carlos Martins para presidente das Águas do Algarve em julho de 2015, altura em que, refere o documento, passou "a residir permanentemente no Algarve". A negociação para o empréstimo da casa começou em setembro e a 9 de novembro o secretário de Estado altera a sua morada fiscal e residência permanente para Santa Luzia, Tavira. Nesse mesmo mês alterou os dados do Cartão do Cidadão e da Carta de Condução para essa mesma morada.

É convidado para o governo a 24 de novembro e toma posse dois dias depois, "altura em que passa a utilizar a casa em Murches, Cascais", ou seja, a cerca de 20 quilómetros de Lisboa, e logo sem direito a ter subsídio. No entanto, esclarece o mesmo documento, quando tomou posse, Carlos Martins passou a "auferir o subsídio de alojamento, ao qual tem inequivocamente direito uma vez que a sua residência permanente é em Tavira".

Agora, vai prescindir do subsídio já que "este injusto caso se alastra e com o objetivo de preservar a minha imagem, o bem-estar dos meus, e a normalidade do funcionamento do Ministério do Ambiente". Acabando assim com a questão para BE ,PCP e PSD que consideram que o assunto ficou esclarecido.

Mas a atitude de abdicar do valor não é suficiente para calar todos os críticos. Duarte Marques, deputado do PSD, criticou o facto de "só depois de ser forçado é que o secretário de Estado prescinde", considerando "inacreditável que continue a afirmar que tem direito ao subsídio". Por nunca ter pedido tal apoio - apesar de ser membro da Assembleia Municipal de Mação (de onde é natural) e de residir em Lisboa -, Duarte Marques defende que "o mínimo" que Carlos Martins devia fazer "era reconhecer que isto não é correto". Apesar de num texto publicado na sua página do Facebook ter pedido a demissão do secretário de Estado, depois do anúncio de que este iria prescindir da verba, Duarte Marques referiu que "essa resposta deve agora ser dada pelo ministro".