Se a Lei de Bases da Saúde for aprovada só à esquerda, Marcelo veta o diploma

Marcelo Rebelo de Sousa já tinha deixado o aviso numa entrevista à Lusa na comemoração do terceiro aniversário da eleição como Presidente da República. Na semana passada, rejeitou uma Lei de Bases da Saúde "fixista" e que represente "o triunfo de uma conjuntura", seja de quatro ou oito anos, contrapondo que esta deve ser "uma lei de regime". Agora, adianta o Público , a decisão está tomada: se o diploma for aprovado só com os votos da esquerda (PS, PCP, "Verdes" e Bloco de Esquerda), será vetado por Marcelo.

Para o Presidente da República, a Lei de Bases da Saúde deve ser uma "lei de regime", que possa perdurar nas próximas legislaturas, mesmo que não seja o PS a liderar o governo. Segundo o Público, a ideia do "pacto de regime" continua a ser defendida pelo Presidente, embora o PS tenha vindo a dar indicações de que pretende aprová-la só com os votos da esquerda.

Na entrevista à Lusa, Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que, nesta matéria, não deve haver "grande clivagem entre PS e PSD" e argumentou que a instabilidade legislativa "não é compatível com investimentos a médio e longo prazo na saúde".

Questionado se uma lei aprovada sem o PSD teria o seu veto garantido, o chefe de Estado avisou que "não acharia muito feliz" uma lei que seja revertida noutro contexto político e manifestou "interrogação" e "curiosidade" em relação ao diploma que sairá do parlamento.

O Presidente da República quer ver se a solução "é uma realidade que busca um equilíbrio, na base de uma fórmula flexível, que seja passível de durar para além de um Governo", ou se, pelo contrário, "é uma fórmula que representa o triunfo de uma conjuntura - seja ela quatro anos, seja oito anos - e que depois é questionada na próxima conjuntura".

Segundo o Público, se a maioria parlamentar aprovar uma Lei de Bases da Saúde só com os votos da esquerda, Marcelo vai opor-se com o argumento já apresentado à agência Lusa: "Isso eu não acharia muito feliz, andarmos a ter leis no domínio da saúde que mudassem ao sabor das maiorias de cada período político".

Entretanto, Catarina Martins, líder do BE, acusou o chefe de Estado de defender o "poder económico". "O que o senhor Presidente da República está a dizer é que, se for feita uma Lei de Bases da Saúde que afronte o poder económico do negócio privado da saúde, ela pode durar pouco tempo", afirmou, em declarações à Lusa.