Rio abre a porta a acordo com o PS na Lei de Bases da Saúde para incluir PPP

O PSD está disponível para negociar a Lei de Bases da Saúde com o PS. A disponibilidade foi esta tarde confirmada por Rui Rio. Os sociais-democratas admitem, por exemplo, a existência de PPP (parcerias público-privadas) no setor, mas só elas implicarem menos gastos para o erário público.

Rui Rio disse que o seu partido está disponível para ajustar as suas propostas - muitas delas já indiciariamente chumbadas pelo PS - de forma a obter-se um texto que tenha a aprovação dos socialistas e sociais-democratas. Mas a base para essas negociações serão as propostas que o PSD apresentou. "Para nós, o ponto de partida são as nossas propostas", sublinhou o líder 'laranja', acrescentando que espera agora que o PS diga que propostas quer alterar. Os sociais-democratas, por seu lado, estão a fazer um levantamento das questões que consideram essenciais para uma nova lei de bases da Saúde - "Vamos ver o que é realmente importante".

"O importante é arranjar pontos de encontro na negociação", sublinhou Rio, que disse querer "acima de tudo, que haja uma boa lei de bases da Saúde". "Não vamos entrar em birras partidárias e ser contra o PS só por ser contra".

A questão mais polémica em cima da mesa são as parcerias público-privadas na área da Saúde. Na passada terça-feira, as seis propostas que estavam em cima da mesa sobre esta matéria foram todas chumbadas no grupo de trabalho que está a votar a nova lei de bases da Saúde, deixando o texto omisso sobre esta matéria - precisamente o ponto que tem travado um acordo entre o PS e os partidos à sua esquerda. Neste cenário (que ainda pode ser revertido, dado que as votações têm de ser confirmadas na comissão parlamentar de Saúde e podem ainda ser levadas a plenário), as parcerias público-privadas continuam a ser reguladas pelo decreto do tempo de Durão Barroso que dá enquadramento legal às PPP, o que permite a manutenção das atuais e a criação de novas PPP.

Para Rui Rio, a gestão do Serviço Nacional de Saúde (SNS) deve ser "primordialmente pública", mas é possível que, em algumas circunstâncias, seja mais vantajoso para o Estado entregar a gestão a privados. Seria "irracional" fechar totalmente a porta à possibilidade de gestão privada e dizer "por tabus ideológicos, nós não queremos", defende o líder social-democrata.

A Rádio Renascença noticiou hoje que os líderes parlamentares do PS e PSD, Carlos César e Fernando Negrão, já se encontraram para discutir em que termos o PSD viabilizaria a Lei de bases da Saúde. Negociações agora confirmadas pelo líder do partido, que justifica esta posição dos sociais-democratas "em nome do interesse público e do interesse nacional".

As negociações entre PS e PSD representam um volte face num diploma que tem sido discutido - e foi largamente aprovado - sobretudo à esquerda. Mas, com a questão das PPP a travar um acordo entre os partidos da geringonça, os socialistas viram-se agora para os sociais-democratas. No último debate quinzenal, esta terça-feira, António Costa responsabilizou diretamente o Bloco de Esquerda por um eventual fracasso na aprovação da lei. "Se a lei de bases chumbar, a responsabilidade é exclusivamente sua e do seu grupo parlamentar", disse à líder bloquista, Catarina Martins.