Santos Silva diz que programas são do Governo e não podem ser votados
O ministro dos Negócios Estrangeiros disse hoje que os Programas de Estabilidade e Nacional de Reformas são "documentos do Governo" e não podem ser votados no parlamento, mas, afirmou, os deputados "são livres" de apresentar projetos sobre eles.
"São documentos do Governo português, portanto não são aprováveis ou reprováveis na Assembleia da República. Os grupos parlamentares são livres de apresentar projetos de resolução sobre esses programas. Se algum apresentar, está no seu direito e veremos como decorrerá a votação", afirmou à Lusa Augusto Santos Silva, "número dois" do Governo.
A líder do CDS-PP, Assunção Cristas, disse hoje que os centristas querem que o Governo "leve o Programa de Estabilidade juntamente com o Plano Nacional de Reformas" a votos no parlamento "porque são dois documentos que têm de ser vistos em conjunto e só assim é que são vistos de uma maneira consequente".
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"O programa não é nosso, é do Governo, e, portanto, aquilo que o CDS-PP fará é promover, através de um projeto de resolução, que o Governo leve este programa a votos", afirmou Assunção Cristas, em declarações aos jornalistas, em Beja, na Ovibeja.
À Lusa, Augusto Santos Silva referiu que o Programa Nacional de Reformas e o Programa de Estabilidade "vão ser discutidos no parlamento e é, aliás, por iniciativa deste Governo, que a discussão se faz ao longo de um mês inteiro, no que diz respeito ao Programa Nacional de Reformas".
"O Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas não são sujeitos a aprovação da Assembleia da República", disse o governante, que acrescentou que o executivo terá "em boa conta" a discussão parlamentar no próximo dia 27 sobre os programas.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou hoje que o CDS-PP está isolado no parlamento na iniciativa de levar a votos uma resolução sobre o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas, mas afirmou que tem direito a isso.
Já o primeiro-ministro, António Costa, escusou-se a comentar a intenção do CDS.