Santos Silva: Comissão "soube assumir o seu papel"

Augusto Santos Silva afirmou esta quarta-feira que a Comissão Europeia "soube assumir o seu papel de guardiã dos tratados europeus, do espírito e do ideal europeu".

O Governo "tomou muito boa nota" do cancelamento da multa, pela Comissão, por causa do incumprimento metas orçamentais entre 2013 e 2015, comprovando que Portugal apresentou "argumentos sólidos" e que "a razão estava e está" do lado de Lisboa.

"Vale a pena jogar o jogo das regras" europeias, frisou o chefe da diplomacia portuguesa, insistindo que o que o "mais importante" na decisão da Comissão foi o "dar razão a Portugal" e aos seus argumentos.

"A decisão foi tomada por consenso" e de forma "totalmente clara" no sentido de recomendar ao Conselho o cancelamento das sanções a Portugal, declarou Augusto Santos Silva, ???numa conferência de imprensa realizada no Palácio das Necessidades para reagir à decisão de Bruxelas não aplicar sanções a Portugal.

"Todo o processo" foi desenvolvido no respeito pelas regras e em diálogo com todos os Estados membros e as instituições europeias, referiu o ministro dos Negócios Estrangeiros.

Santos Silva enfatizou a necessidade de saber "distinguir a austeridade" da aplicação de "metas imaginárias de consolidação orçamental" e cujos efeitos são negativos para países como Portugal.

"A Comissão sabe bem que Portugal cumpre rigorosamente" os procedimentos definidos, pelo que em outubro será apresentado em Bruxelas o plano orçamental provisório para 2017 para, depois, "ser aprovado pela única entidade com competência para o fazer que é o Parlamento" português.