Salgado continua preso em casa depois da Relação negar o recurso

O Tribunal da Relação de Lisboa recusou libertar Ricardo Salgado, depois de negar provimento ao recurso em que o ex-presidente do BES contestava a prisão domiciliária aplicada pelo Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), a 24 de julho.

A informação foi avançada pela Lusa por fonte do Tribunal da Relação de Lisboa que acrescentou que após analisados os argumentos do arguido e do juiz Carlos Alexandre decidiu confirmar os argumentos do juiz. Assim, o ex-banqueiro mantém-se em prisão domiciliária.

A decisão teve como relator o juiz desembargador Américo Augusto Lourenço e como adjunta a juíza desembargadora Ana Paula Grandvaux.

Esta decisão não admite recurso para o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), mas apenas para o Tribunal Constitucional (TC) caso o arguido considere ter havido violação de princípios constitucionais.

A 24 de julho último, o ex-presidente do Banco Espírito Santo foi detido para ser ouvido no TCIC no âmbito da investigação "Universo Espírito Santo", tendo ficado em prisão domiciliária.

A 21 de outubro, a Procuradoria-Geral da República explicou que Ricardo Salgado poderia deixar de estar em prisão domiciliária se pagasse uma caução de três milhões de euros, mas ficava sujeito "à proibição de contactos, designadamente com os restantes arguidos no processo, e à proibição de se ausentar para o estrangeiro".