Salários da CGD. Esquerda chumba projetos do PSD e CDS

Sociais democratas preparam-se para levar o caso ao Tribunal Constitucional
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PS, BE, PCP e PEV chumbaram hoje os projetos do PSD e CDS sobre transparência e remunerações na Caixa Geral de Depósitos. Face ao chumbo, o PSD prepara-se agora para levar o caso ao Tribunal Constitucional. Os sociais-democratas argumentam que o decreto do governo que retirou a administração da CGD do estatuto de gestor público é inconstitucional, pelo que vão pedir a fiscalização sucessiva do diploma aprovado em Junho em Conselho de Ministros, e posteriormente promulgado por Marcelo Rebelo de Sousa.

O projeto do PSD que estava em cima da mesa defendia a reversão da alteração feita pelo governo, voltando a integrar a CGD no Estatuto do Gestor Público, e a limitar assim os vencimentos da administração ao valor do salário do primeiro-ministro, cerca de seis mil euros. Mas com exceções. A proposta social-democrata admitia que, mediante autorização do ministério das Finanças, o salário fosse equiparado à média das remunerações auferidas pelo gestor nos últimos três anos. Uma possiblidade criticada à esquerda, por não estabelecer limites ao montante dos vencimentos. Já o projeto do CDS previa também a equiparação dos salários ao do primeiro-ministro, admitindo o pagamento de prémios em função dos resultados.

A limitação aos salários da CGD já tinha ido a votos durante a discussão do Orçamento do Estado para 2017, então com uma proposta do PCP que foi chumbada por PS e PSD.

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