Rui Rangel não voltou à Relação de Lisboa desde que é arguido

Desde terça-feira que o juiz Rui Rangel não comparece no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), onde exercefunções há 14 anos, na 9ª secção criminal daquele tribunal superior. Nesse dia, em que foi constituido arguido pelo Ministério Público na Operação Lex, depois de buscas à sua residência no Dafundo, Algés, e ao seu gabinete na Relação, Rangel, de 66 anos, já não foi ao tribunal. O desembargador delegou no presidente do TRL, Orlando Nascimento, a tarefa de o representar nas buscas conduzidas pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ ao seu gabinete na Relação, soube o DN.

Suspeito de influenciar e de tomar decisões judiciais favoráveis a figuras como Luís Filipe Vieira, presidente do Benfica, ou o empresário José Veiga, a troco, alegadamente, de elevadas somas monetárias, Rui Rangel ainda não foi suspenso de funções pelo Conselho Superior da Magistratura (CSM).

Ontem, dia de reunião da 9ª secção criminal, havia 10 sessões de conferência de juízes agendadas para publicação de decisões finais sobre recursos, e em três delas Rui Rangel estava como relator. Mas o desembargador arguido por tráfico de influências não apareceu. Invocou "razões de natureza pessoal" para não estar presente nas sessões que começavam às 14.30, segundo adiantou numa nota o presidente da Relação, Orlando Nascimento. Os jornalistas solicitaram a presença da PSP no tribunal para que fosse facultado o acesso que estava a ser vedado ao espaço onde estão fixadas as tabelas com as decisões do tribunal. Só depois da chegada da polícia é que foi divulgada a nota do presidente da TRL. Também a ex-mulher de Rangel, Fátima Galante, juíza na 6ª secção cível da Relação de Lisboa, nunca mais foi vista naquele tribunal superior desde terça-feira, dia em que foi constituída arguida na Operação Lex. Terá também sessões da 6ª secção cível para breve, segundo apurou o DN, mas estas ainda não estão publicadas no portal Citius.

O Conselho Superior da Magistratura ainda não marcou um plenário de urgência para decidir sobre uma eventual suspensão cautelar de funções dos dois desembargadores. Ontem, o DN recebeu a seguinte resposta deste órgão disciplinar dos juízes: "O CSM aguarda comunicação oficial e concreta sobre a situação dos desembargadores, como já foi informado ontem. Até a receber e analisar não tem declarações a prestar nem informa sobre contactos com autoridades judiciárias".

O DN contactou a Procuradoria Geral da República para saber se já tinha sido enviada essa comunicação oficial para o CSM mas a porta-voz não conseguiu confirmar essa informação ao início da noite.

Interrogatórios longos

O interrogatório aos cinco detidos - num processo que tinha 12 arguidos e ontem chegou aos 13, com Nuno Proença, nome avançado pela RTP - prosseguiu pelo segundo dia consecutivo, no Supremo Tribunal de Justiça, sob a coordenação do juiz conselheiro Pires da Graça. Os detidos são Rita Figueira, jurista e ex-companheira de Rangel, indiciada por branqueamento de capitais; José Santos Martins, advogado suspeito de receber dinheiro que seria para Rangel; Bernardo Santos Martins, filho do advogado, também suspeito de receber dinheiro para o juiz na sua conta bancária; Octávio Correia, oficial de justiça que viciaria os sorteios da Relação para atribuir processos a Rangel e Jorge Barroso, advogado de Vieira nos negócios do imobiliário. O advogado António Pinto Pereira, que representa a arguida Rita Figueira (que passou a terceira noite na cadeia de Tires), adiantou ao DN que "o interrogatório tem sido muito bem conduzido, com informação sobre os argumentos da PJ e do MP que levaram às detenções e por isso tem sido longo. Terminará na sexta-feira, com o conhecimento das medidas de coação"